Porto Alegre, quarta-feira, 26 de Novembro de 2014

  • 21/01/2014
  • 16:17
  • Atualização: 17:15

Em nota, Tarso se defende de condenação por contratações irregulares na Capital

Governador alegou que, na época, Prefeitura não tinha médicos concursados para contratar

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  • Correio do Povo

Em nota divulgada à imprensa, o governador Tarso Genro se defendeu da condenação po improbidade administrativa. A Justiça condenou o município de Porto Alegre, três ex-prefeitos e três ex-secretários da Saúde ao pagamento de multa, entre outras sanções, por contratações temporárias irregulares. No documento, o político argumenta que a prefeitura não tinha profissionais concursados para chamar.

"Em 40 anos de vida pública este é o quarto processo que respondo. Fui absolvido de todos. No caso, o ato concreto apontado como suficiente para caracterizar a ‘improbidade’ foi a contratação de um médico radiologista, para prestar serviços à Prefeitura, com base na Lei Municipal n°7.770/96, que a Juíza, de relance, apontou como ‘inconstitucional’. Outro detalhe: a prefeitura não tinha médicos concursados para contratar”, escreveu.

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Tarso também criticou a postura do Ministério Público (MP) e do Poder Judiciário. “Na democracia somos obrigados a conviver com absurdos desta natureza e para revisá-las, felizmente, temos o duplo grau de jurisdição. Atualmente uma parte do Ministério Público, com apoio também de uma parte do Poder judiciário - ainda bem que minoritários - avocam-se como verdadeiros corregedores de atos políticos da administração do Poder Executivo, julgando afora e acima das Leis, como no caso presente. Tornam-se, assim, verdadeiros co-gestores do Executivo, sem qualquer delegação popular e sem ter que prestar contas à sociedade”, acrescentou.

Segundo ele, essas são questões problemáticas da democracia. “São deformidades menores do processo democrático, que devem ser entendidas no contexto da luta política que trava a sociedade brasileira para afirmar os valores da República e do Estado Social de Direito”, ressaltou Tarso.

Ação do MP

Segundo ação movida pelo MP, os ex-prefeitos Tarso Genro, Raul Pont e João Verle, bem como os ex-secretários Henrique Fontana, Lucio Barcelos e Joaquim Kliemann efetuaram, entre 1993 e 2002, contratações irregulares para funções na área da Saúde, como médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem. Conforme o órgão, isso viola os princípios constitucionais de que as contratações públicas devem ocorrer mediante realização de concurso.

A juíza Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, condenou os réus ao pagamento de R$ 10 mil cada, além de suspender os direitos políticos de cada um por cinco anos e proibi-los de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios e incentivos fiscais. A suspensão passa a contar do trânsito em julgado da decisão, quando não houver mais possibilidade de interposição de recurso.

Já o município foi proibido de efetuar novas contratações temporárias de servidores na área da Saúde, com base na Lei Municipal nº 7.770/96. Também devem ser declarados nulos os contratos temporários em andamento que tenham sido firmados com base na mesma lei, com dispensa dos servidores após o término do prazo do contrato.

A juíza entendeu que a demanda da população na área da Saúde é permanente, o que descaracteriza a motivação para contratações emergenciais. Além disso, ela ressaltou que haviam sido realizados concursos públicos, cujos candidatos seguiam aguardando chamamento, enquanto outros trabalhadores passaram a atuar através de contratos emergenciais.

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