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24/01/2014 18:24 - Atualizado em 24/01/2014 18:28

Fepam suspende licenças ambientais de condomínio em Imbé

MPF denunciou que parte do empreendimento invadiu área de dunas na orla

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) suspendeu as licenças (Licença Prévia e Licença de Instalação) expedidas para o Condomínio Las Olas, no município de Imbé, e ainda se manifestou contra emitir outras licenças ambientais para construções localizadas no cordão de dunas frontais existente no município. A medida atende aos termos da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal.

A ação, contra a JRD Negócios Imobiliários, município de Imbé e a Fepam, requer a proteção e recuperação de área de preservação permanente atingida pela construção irregular do condomínio residencial. O empreendimento fica rente às dunas, em frente à praia de Imbé. Em um inquérito civil, o MPF concluiu que cerca de um terço da área do condomínio está em situação irregular, já que invadiu um local protegido por lei. Ao fim do processo, o MPF também pede a demolição de parte do empreendimento e a recuperação ambiental da área atingida.

Segundo o procurador da República Felipe da Silva Müller, as obras não só desrespeitaram a faixa protetiva de 60 metros de distância em relação às dunas, como avançaram sobre elas, em uma "nítida tentativa de privatização da praia e busca de valorização imobiliária, sem qualquer respeito à legislação ambiental". Com o objetivo de proteger o interesse dos clientes do empreendimento, o MPF também pediu que eles sejam notificados a fim de terem ressarcido o valor gasto, com a extinção da compra do imóvel sem custo.


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Fonte: Rádio Guaíba







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