Porto Alegre, quarta-feira, 26 de Novembro de 2014

  • 27/01/2014
  • 19:13
  • Atualização: 19:20

Dirceu recorre ao STF sobre direito de trabalhar fora da prisão

Condenado do mensalão enfrenta suspensão por suspeita de usar celular na Papuda

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  • Agência Brasil

A defesa do ex-ministro José Dirceu recorreu, nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, que suspendeu os benefícios aos quais ele tinha direito por suposto uso de celular na prisão. O recurso pode ser julgado antes do fim do recesso do Judiciário, marcado para 3 de fevereiro, se o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, considerar urgente.

A VEP determinou a suspensão por 30 dias da análise do pedido de Dirceu para trabalhar fora da prisão, no escritório de advocacia de José Gerardo Grossi, com salário de R$ 2,1 mil por mês. A suspensão do pedido foi determinada até que termine a investigação interna sobre denúncias de uso de telefone celular dentro do Presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, no dia 17 de janeiro, Dirceu conversou por celular com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. De acordo com o texto, a conversa foi possível com a ajuda de uma pessoa que visitou Dirceu. Na ocasião, a defesa do ex-ministro negou que a conversa tenha ocorrido e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal abriu processo administrativo para investigar o caso.

Não há prazo para apreciação do recurso apresentado. Se o recurso for acatado, ele poderá ser autorizado a trabalhar fora da prisão durante o dia, na biblioteca do escritório de advocacia, voltando à noite para dormir na Papuda. Ele foi convidado para trabalhar na pesquisa de processos e jurisprudência, além de colaborar na parte administrativa, das 8h às 18h, com uma hora de descanso para o almoço. O ex-ministro foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão.


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