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28/01/2014 20:38 - Atualizado em 28/01/2014 20:44

OAB pede providências da ONU sobre o Presídio Central

Ação também cobra ações sobre o sistema prisional do Maranhão

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um pedido no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, para que o órgão internacional cobre do Brasil providências sobre a situação do sistema prisional do Rio Grande do Sul e do Maranhão. A ação foi assinada pelo presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e protocolada ainda na semana passada. O conteúdo, porém, foi divulgado nesta terça-feira.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU é formado por mais de 40 países e compõe a Assembleia Geral da ONU, que pode recomendar punições a países por violações dos direitos humanos. A OAB pede que o Estado brasileiro seja cobrado "urgentemente" para separar os presos provisórios dos condenados definitivos, separar os presos em função da gravidade dos crimes cometidos, conceder assistência médica e jurídica efetiva aos presos e familiares, iniciar a construção de presídios novos para controlar a superlotação e efetuar indenização às família de presos mortos nas unidades prisionais.

A ação da OAB leva em conta um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontando que foram registradas 60 mortes em 2013 nas prisões do Maranhão e citou "extrema violência" no presídio, mortes de detentos com decapitações e estupro de familiares durante visitas. Neste ano, três detentos já morreram.

No começo de janeiro, em comentário sobre a situação prisional, o Alto-Comissariado de Direitos Humanos da ONU expressou preocupação com a situação.

Presídio Central também denunciado


Em relação ao Rio Grande do Sul, a OAB foi à ONU para denunciar a situação do Presídio Central, em Porto Alegre. Segundo a entidade, as condições de saúde, higiene e alimentação são degradantes. A Ordem esclarece que o presídio comporta 2,9 mil vagas, mas abriga 4,4 mil detentos.

Em dezembro de 2013, Marcus Vinicius, acompanhado do vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, vistoriou o Central. Na ocasião, foi constatado que nada mudou em relação à última inspeção em abril de 2012, que resultou em denúncia do Fórum da Questão Penitenciária à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Agora, o Conselho Federal da OAB também entrou com representação semelhante no órgão internacional.

Desde 2008, a OAB/RS vem denunciando a situação caótica do presídio. Nas duas gestões de Lamachia, o Central foi vistoriado em diversas ocasiões. Desde então, a realidade pouco mudou e a população carcerária seguiu crescendo.

Recentemente, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, requereu à Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), mais uma vez, uma radiografia do sistema carcerário do Estado. O objetivo é esclarecer elementos como o número de presos que já cumpriram pena; qual o déficit de vagas nos presídios do RS; o número de apenados condenados e provisórios; e também o custo diário e mensal de cada apenado.

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Fonte: Rádio Guaíba






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