Porto Alegre, sábado, 1 de Novembro de 2014

  • 29/01/2014
  • 07:39

Fepam limita captação de rios para irrigação

Proibição foi duramente criticada pelo secretário da Agricultura

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  • Correio do Povo

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) proibiu a captação de água de rios para uso em irrigação de projetos do Programa Mais Água Mais Renda. A nova licença de operação, classificada pela Seapa como "o fim" do projeto de fomento à irrigação, revogou, inclusive, a captação em propriedades onde já haviam sido feitos investimentos em pivôs. "O texto antigo era omisso e as pessoas estavam fazendo sem autorização", explica a assessora técnica da presidência da Fepam Dolores Pineda. Segundo ela, o conteúdo agora não deixa margem para interpretações equivocadas.

A proibição foi duramente criticada pelo secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, que garante ter sido pego de surpresa. "Terminaram com o programa." De acordo com ele, a mudança não foi debatida com o setor e a competência de liberar o uso é do DRH. "Proíbem para os pequenos e autorizam aos grandes", dispara. O secretário disse esperar que a Fepam volte atrás e restabeleça o programa. Lançado em 2012, o Mais Água, Mais Renda inclui lavouras de até 100 hectares com açudes com área alagada de até 10 ha. A Fepam admite a possibilidade de flexibilizar a determinação, emitida em dezembro passado. Enquanto isso, já faz ajustes na licença em vigor, que será reemitida definindo conceitos de banhado e riacho, por exemplo.

Entre as proibições, a nova licença não autoriza a construção de barragens no leito do rio. Outra lacuna era a ausência de documento que comprovasse o vínculo do produtor ao programa. Agora, a Seapa deverá emitir declaração atestando que o projeto está dentro das condições estabelecidas, além de relatórios semestrais. Estão previstas ainda vistorias nas propriedades antes da assinatura dos contratos. "Muda o controle e o acompanhamento de quem está vinculado", acrescenta Dolores. Segundo ela, o Mais Água é destinado à reserva de água, para depois ser utilizada em período de estiagem.

Segundo a Emater, a restrição à captação dos rios terá impacto ainda maior no setor. O coordenador estadual de irrigação da Emater, José Enoir Daniel, afirma que os órgãos ambientais devem ser parceiros no programa. 'Não se está poluindo nada. Nós precisamos fazer reservas de água para ter desenvolvimento no Estado', ressalta.

O engenheiro florestal e ambiental Nelson Antônio Nicolodi estima que pelo menos 70% dos projetos vinculados ao programa utilizam água de rios. Contudo, reconhece que havia o questionamento sobre os impactos ambientais decorrentes da prática. "Da forma que estava, era sem controle nenhum", admitiu. Na região do Alto Jacuí, muitos produtores fazem a captação direta para irrigar lavouras de soja, milho e feijão. Para o engenheiro florestal Marcos Luciano Markendorf, é preciso encontrar uma alternativa para viabilizar a irrigação no Estado. O assessor técnico da Farsul Ivo Lessa disse que é preciso examinar, de forma detalhada, a licença da Fepam.


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TAGS » Rural, Fepam