Porto Alegre, sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

  • 29/01/2014
  • 15:50
  • Atualização: 15:58

TRT examina hoje à tarde ação das empresas de ônibus pedindo abusividade da greve

Empresas pedem, liminarmente, que o Tribunal reconheça a ilegalidade do movimento

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  • Rádio Guaíba

 Depois que o Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) ajuizou, hoje, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, uma ação declaratória de abusividade de greve contra o Sindicato dos Rodoviários, a Justiça promete analisar o caso durante a tarde.

As empresas pedem, liminarmente, que o Tribunal reconheça a ilegalidade do movimento, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial publicada ontem (70% da frota nos horários de pico em dias úteis, e 30% nos demais horários).

A entidade também pede o apoio da polícia para garantir segurança à livre circulação dos veículos. Se a greve for declarada abusiva e ilegal, os dias parados serão descontados dos salários dos trabalhadores.

A ação vai ser analisada pela vice-presidente do TRT-RS, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, no exercício da presidência da Seção de Dissídios Coletivos.

De acordo com a magistrada, diante do descumprimento da determinação judicial nesta quarta-feira, quando nenhum ônibus circulou na Capital, a multa diária de R$ 50 mil está incidindo. O valor da multa vai ser fixado com base na quantidade de dias em que a ordem for desrespeitada. A Justiça do Trabalho dispõe de diversos meios para buscar o pagamento da multa, incluindo penhora de bens e de dinheiro, como as contribuições mensais dos sindicalizados.

Amanhã. 15h, o TRT-RS sedia mais uma reunião de mediação entre os dois sindicatos, a EPTC e a Prefeitura de Porto Alegre, com objetivo de buscar o acordo entre as categorias e encerrar o movimento grevista.

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