Porto Alegre, terça-feira, 21 de Outubro de 2014

  • 29/01/2014
  • 17:29
  • Atualização: 17:39

Tarso desiste de criar um Conselho Estadual de Comunicação

Projeto de lei, pronto desde 2012, não será mais enviado à Assembleia

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  • Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba

Ainda que esteja pronto desde 2012, o projeto de lei do Governo do Estado prevendo a criação de um Conselho Estadual de Comunicação não vai mais ser enviado à Assembleia Legislativa. Se antes, com maioria na AL, o governador não conseguiu o apoio de todos os deputados da base aliada, neste momento, com minoria no Legislativo, Tarso admite a derrota política. A decisão, com isso, é engavetar o texto.

Segundo o governador, a meta do Conselho de Comunicação era incluir a sociedade civil no debate e gerir as políticas públicas sobre o tema, garantindo que o texto não dá margem a qualquer possibilidade de censura aos veículos de comunicação e jornalistas. Tarso afirmou ainda que não só esse, mas nenhum projeto polêmico vai ser enviado em 2014 à Assembleia, pela proximidade com as eleições.

"Esse é um projeto que a sociedade civil exige, que representa uma vanguarda no País, sem nada a ver com liberdade de imprensa, intervenção nas redações. Isso é um mito. Mas um organismo para discutir as questões democráticas da comunicação. Mas nós não vamos mandar porque temos que ter maioria, que é uma questão de responsabilidade. E nós aprovamos todos os projetos essenciais do governo. E vamos continuar respeitando a Assembleia e eventualmente mandando algum projeto que não cause tensão em ano eleitoral", afirmou o chefe do Executivo.

Ao saber da declaração do governador, o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul lamentou a desistência e criticou os parlamentares por não apoiarem a causa. Segundo Milton Simas, o Conselho Estadual de Comunicação tinha também como objetivos democratizar a distribuição das verbas publicitárias do governo e dar mais transparência ao setor.

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