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30/01/2014 15:44 - Atualizado em 30/01/2014 16:21

TJ determina realização de licitação para o transporte público da Capital

Prefeitura tem 30 dias para publicar a licitação

A Justiça determinou, em meio à greve dos rodoviários, que a Prefeitura da Capital, dentro de 30 dias, publique o edital de licitação para concessão/permissão do serviço de transporte público na cidade. A decisão é do Desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que concedeu liminar ao pedido formulado pelo Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública ajuizada contra o Município e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). O prazo para o cumprimento da medida passa a contar a partir da ciência da decisão.

Ainda, a concorrência deverá ser concluída no prazo máximo de 120 dias. A multa diária, para o caso de descumprimento, é de R$ 5 mil. A ação foi ajuizada no final do ano passado e a liminar negada em 1° Grau, pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O MP recorreu da decisão.

O impasse

Os dois últimos dias da greve dos rodoviários têm sido os mais difíceis para os usuários do transporte público. Diferente do início da paralisação, quando 30% da frota circulou pelas ruas da Capital, na quarta-feira a paralisação foi total. Nesta quinta, a situação melhorou um pouco e 14% da frota circulou na parte da manhã.

Mesmo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que determinou que 70% dos veículos saíssem às ruas no horário de pico e 50% no normal, os trabalhadores decidiram esperar a reunião marcada para esta tarde no TRT antes de tomarem nova decisão. Ao todo, 205 coletivos foram disponibilizados nesta quinta.

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, usou o Twitter para reclamar do que considera falta de ajuda da Brigada Militar (BM) para que os ônibus circulem na cidade. Desde cedo, os rodoviários ocupam as frentes das garagens das empresas impedindo as saídas dos veículos. 

O comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel João Diniz Godoy, afirmou que os ônibus não estão saindo da maioria das garagens por decisões das empresas. Segundo ele, os rodoviários estão em piquete, mas não têm impedido as saídas dos veículos.

A greve dos ônibus gera transtornos no trânsito também aos motoristas. Sem coletivos, é maior o número de carros nas ruas. O Sindicato das Empresas de Ônibus (Seopa) de Porto Alegre informou que vai entrar com uma ação de declaração de abusividade e ilegalidade da greve dos rodoviários. 

A Prefeitura informou na quarta que a tarifa dos ônibus será rediscutida em breve. Segundo Fortunati, tão logo os empresários do transporte coletivo decidam o percentual que darão de aumento aos rodoviários e de posse do relatório final do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que analisa o valor da passagem, Fortunati diz que será obrigado a recalcular a tarifa. "Eu sou obrigado pela Lei 8.023, de 24/7/1997, que dispõe sobre o reajuste do sistema de transporte coletivo por ônibus de Porto Alegre, a recalcular o valor da passagem. É uma imposição legal", declarou.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) votará o resultado da Inspeção Especial sobre o Transporte Público de Porto Alegre no dia 12 de fevereiro. O processo, cujo relator é o conselheiro Iradir Pietroski, já possui mais de 3,5 mil páginas e as derradeiras informações enviadas pela prefeitura chegaram ao TCE-RS no último dia 15 de janeiro.

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Fonte: Correio do Povo






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