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31/01/2014 21:23

Dilma anuncia privatização de novos trechos de rodovias

Presidente divulgou ainda licitação para a Ponte Rio-Niterói

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta sexta-feira a privatização de quatro novos trechos de rodovias e uma nova licitação para a Ponte Rio-Niterói. Primeira concessão do País, a ponte é administrada pela CCR, que tem contrato até maio de 2015. Todas as outras concessões de rodovias leiloadas durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não serão renovadas e passarão por novo leilão. Entre elas, está a Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio.

Sem citar FHC, Dilma defendeu o modelo usado por seu governo e o comparou às privatizações promovidas na década de 90. "A grande vantagem é que não é um modelo de manutenção de estradas, que era o modelo inicial do País no que se refere a rodovias", afirmou. "Se fazia concessão de 20 anos para manter estradas e, na hora de duplicar, o problema começava, porque não tinha previsão de duplicação, não tinha previsão de aumento." As críticas ficaram a cargo do ministro dos Transportes, César Borges.

O ministro mencionou que as rodovias concedidas há 20 anos tinham tarifa de pedágio e taxa interna de retorno muito elevadas. "Estamos em uma nova situação econômica na qual não se impõe renovar o prazo de concessão", disse. "Há determinação do governo de não renovar concessões antigas", disse, ressaltando que o governo busca "modicidade tarifária e o melhor interesse público".

Novos acessos

A nova concessão da Ponte Rio-Niterói exigirá investimentos do futuro administrador. As empresas interessadas em
elaborar estudos para subsidiar a nova licitação deverão incluir obras como a via de ligação com a Linha Vermelha, no Rio, e uma passagem inferior, do tipo mergulhão, na saída em Niterói. O governo também estuda cobrar o pagamento de uma outorga, a exemplo da modelagem usada para a concessão de aeroportos. Ainda assim, Borges acredita que a tarifa de pedágio, hoje em R$ 4,90 para veículos de passeio, poderá cair. A ponte tem 13,2 km de extensão. "Os novos investimentos na ponte não chegam a R$ 300 milhões." O contrato terá duração de 20 anos.

Os novos trechos que serão privatizados vão privilegiar o escoamento da produção agropecuária. Os lotes são: BR 163 (MT-PA) entre Sinop e Porto de Miritituba; BR 364/060 (MT-GO), entre Rondonópolis e Goiânia; BR364 (GO-MG), entre Jataí e o entroncamento com a BR 153; e BR 476/153/282/480 (PR-SC), ligando Lapa, Chapecó e a divisa de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Para esses trechos, a concessão será de 30 anos. Junto com a ponte, os lotes somam 2.625,4 km de extensão, dos quais 2.282 km terão de ser duplicados. A previsão do governo é que os investimentos cheguem a R$ 17,8 bilhões. Os leilões devem ocorrer no segundo semestre.

Embora tenha anunciado a concessão de novos trechos de rodovias, o governo ainda não definiu o que vai fazer com três lotes da primeira etapa do Programa de Investimentos em Logística, lançado em 15 de agosto de 2012. São eles, a BR 116 (MG), BR 101 (BA), além da BR 262 (ES-MG), que não recebeu nenhuma proposta em leilão no ano passado.

"Vamos tentar de alguma forma duplicar as rodovias, em última instância, como obra pública, mas podemos usar outra modelagem, como Parceria Público-Privada ou outro tipo de concessão", acrescentou Borges.

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Fonte: AE







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