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03/02/2014 23:03 - Atualizado em 03/02/2014 23:04

Publicado manual sobre atuação das Forças Armadas em grandes eventos

Conforme ministério, manual é para “situações excepcionais”

O Ministério da Defesa publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União portaria com a versão revisada do manual com regras sobre como deve as Forças Armadas deverão atuar em situações que coloquem em risco o cumprimento da lei e da ordem no país. O Manual de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) oficializa como deve ser a conduta das três forças nessas situações. No último dia 28 de janeiro, o ministro da Defesa, Celso Amorim, disse que estava finalizando algumas alterações no manual, a fim de evitar o uso inadequado de termos e expressões que possibilitem interpretações equivocadas. Na ocasião, o ministro disse que o manual não tem o objetivo de prejudicar manifestações democráticas, como as ocorridas em julho durante a Copa das Confederações, mas garantir o direito de uma maioria da população que deseja participar dos grandes eventos previstos no país.

De acordo com o Ministério da Defesa, a aplicação do manual tem caráter episódico, somente em “tempo e espaço definidos” para “preservar a ordem pública e proteger os cidadãos e o patrimônio em situações excepcionais, como nos casos de esgotamento das estruturas de segurança pública”. A competência para decretar situações quando o manual será adotado é da Presidência da República. O manual, uma compilação de normas já existentes, esclarece “o que a pessoa na ponta da linha deve fazer” quando a lei e a ordem estão sob ameaça.

Segundo o ministro Amorim, as Forças Armadas precisam de instruções claras para agir de forma rápida quando necessário. O manual, acrescentou, tem também o propósito de dar publicidade às regras. As experiências adquiridas nos últimos anos em operações como as feitas na Rio+20 e no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, ajudaram na redação do documento, que pode ter novas atualizações e aprimoramentos.

A versão atualizada do manual está disponível. Sugestões para modificação do documento podem ser enviadas para o e-mail: adl1.emcfa@defesa.gov.br.

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Fonte: Agência Brasil






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