Porto Alegre, quarta-feira, 22 de Outubro de 2014

  • 04/02/2014
  • 18:29
  • Atualização: 20:46

MPC defende licitação dos ônibus e multa ao presidente da EPTC

Documento com 11 determinações e quatro recomendações à Prefeitura será apreciado pelo TCE

MPC defende licitação dos ônibus e multa ao presidente da EPTC | Foto: CP Memória

MPC defende licitação dos ônibus e multa ao presidente da EPTC | Foto: CP Memória

  • Comentários
  • Correio do Povo

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, emitiu na tarde desta terça-feira o seu parecer sobre o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de auditoria do transporte público em Porto Alegre. O documento com 71 páginas está disponível no site da instituição. No relatório foram solicitadas 11 determinações à Prefeitura, além de quatro recomendações. O documento será analisado pelo Pleno do TCE no próximo dia 12.

Os pontos de destaque do texto são a falta de licitação no transporte público da Capital, o modelo do cálculo tarifário, a lucratividade das empresas e o o controle do sistema de bilhetagem. Além disso, o MPC recomenda multa ao diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, por "infrigência de normas de administração financeira e orçamentária".

O parecer solicita a realização de licitação do serviço de transporte público em até 120 dias. Em entrevista à Rádio Guaíba, Da Camino já havia adiantado a necessidade de processo licitatório. “Era um assunto que já vinha sob exame do Ministério Público do Estado há vários anos. Temos 25 anos da Constituição Federal, que determina que as concessões sejam concedidas por licitações. Temos há 18 anos a lei de concessões", disse.

Cálculo tarifário 

Uma série alterações no cálculo tarifário foram previstas no documento. A principal é a exclusão de parte dos veículos da frota reserva, quando exceder 10% da frota operante. O cálculo da nova tarifa está congelado desde o ano passado, quando o TCE passou a considerar apenas os custos com a frota operante e não com a frota total, como se fazia antes de fevereiro de 2013.

A inspeção da auditoria do TCE apontou “discrepâncias” nos gastos das empresas com os insumos. Uma das determinações do parecer é resolução de uma metodologia para compatibilizar “os valores adotados na planilha tarifária com aqueles efetivamente praticados no mercado”. O MPC também pede que a planilha seja disponibilizada aos conselheiros do Conselho Municipal de Transportes Urbanos (COMTU) com sete dias de antecedência, e não 24 horas, como ocorreu nos últimos anos.

O texto sugere também a retirada de despesas não contempladas pelo regimento dos planos de contas das empresas, como taxas administrativas dos consórcios e repasses à Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP).

Sistema de bilhetagem

Para Da Camino, a EPTC deve assumir o controle do sistema de transporte em Porto Alegre, inclusive, o domínio da bilhetagem eletrônica, que atualmente é operado pela Associação dos Transportadores de Passageiros. “Para que tenha o domínio do custo que vai impactar na tarifa”, explicou o procurador-geral.

Entre as irregularidades apontadas pelo documento estão: receitas com publicidades não contabilizadas pelos operadores privados do sistema de transportes de passageiros; ausência de revisão tarifária periódica; inexistência de licitação e de contratos; compensação tarifária sem o devido regimento interno; despesas com plano de saúde incluso no cálculo tarifário sem respaldo legal; e impropriedade metodológica no cálculo do percurso médio mensal (PMM).

Por fim, o parecer recomenda que a EPTC adapte o cálculo da depreciação e da remuneração da frota com os preceitos do modelo tarifário sugerido pelo GEIPOT/EBTU – Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes; efetue verificação do cálculo da depreciação a partir da aferição do valor de mercado; realize estudo sobre o potencial de geração de recursos decorrentes da venda antecipada de passagem; e avalie a tarifa nos parâmetros dos dados e custos das empresas privadas, excluindo a Carris, por se tratar de uma empresa pública.

Bookmark and Share