Porto Alegre, quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

  • 06/02/2014
  • 17:08
  • Atualização: 17:11

Cubana entrará com ação trabalhista contra programa Mais Médicos

Ramona Matos Rodríguez reivindicará também ressarcimento por danos morais

Ramona Matos Rodríguez reivindicará também ressarcimento por danos morais | Foto: José Cruz / ABr / CP

Ramona Matos Rodríguez reivindicará também ressarcimento por danos morais | Foto: José Cruz / ABr / CP

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A médica cubana Ramona Matos Rodríguez, que abandonou o programa Mais Médicos no sábado, dia 1º, entrará com uma ação trabalhista na Justiça do Pará pedindo o pagamento do que ela teria deixado de receber nos últimos quatro meses em que atuou em Pacajá, no Sudoeste Paraense. Orientada pela assessoria jurídica da bancada do DEM na Câmara, Ramona reivindicará também ressarcimento por danos morais. Nesta quinta-feira, 6, a médica cubana recebeu proposta da Associação Médica Brasileira (AMB) para trabalhar no setor administrativo do escritório da entidade em Brasília.

Ramona está hospedada na casa do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) e já aceitou a proposta de emprego. O valor do salário oferecido não foi informado, mas a médica deve começar a trabalhar na segunda-feira, 10. Mesmo com Ramona empregada, os líderes do partido afirmaram que ela manterá o pedido de asilo aos Estados Unidos e ao governo do Brasil. "Ela tem de trabalhar com mais de uma opção", justificou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Nesta tarde, Ramona deve dar entrada ao requerimento de emissão do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CPTS).

Em paralelo à ação individual da cubana, a legenda deve protocolar uma representação solicitando que o Ministério Público do Trabalho (MPT) entre com uma ação coletiva contra o programa. "O Brasil terá de responder por dano moral não só à médica cubana, mas a todos os cubanos", disse Caiado. O argumento é de que a legislação trabalhista do País prevê que o empregado não pode ser "diminuído de seu valor de trabalho" e que, ao receber menos que os demais médicos do projeto, Ramona sofreu danos morais. A ação trabalhista da médica incluirá pagamento proporcional de 13º salário e Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não recolhido.

O processo estima um pedido de ressarcimento superior a R$ 36 mil. A requisição de refúgio ao Brasil, entregue nesta quarta-feira, 5, ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Ramona alegou que exerceu a Medicina em situações "humanamente desiguais" se comparadas com os profissionais de outras nacionalidades que participam do plano.

O pedido de refúgio também argumentou que a cubana recebia salário substancialmente inferior ao dos demais profissionais, mesmo realizando "as mesmíssimas atribuições". O fato de os médicos de outros países ganharem R$ 10 mil de remuneração, enquanto os cubanos, pelo contrato, recebem o equivalente a US$ 400 no Brasil, foi o que motivou a saída de Ramona de Pacajá.

"Não tem como distinguir um (médico) cubano de um espanhol", alegou o líder do DEM na Casa, Mendonça Filho (PE). Nesta manhã, os deputados afirmaram que a família de Ramona em Cuba não teve acesso aos valores que o governo do país havia se comprometido em repassar. Os deputados anunciaram que a legenda continuará apoiando a médica e que há a possibilidade de outros profissionais seguirem o exemplo dela nos próximos dias.

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