Porto Alegre, sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014

  • 12/02/2014
  • 16:17

Justiça aplica multa de R$ 373,5 mil a João Paulo Cunha

Se o valor não for pago, bens particulares do ex-deputado podem ser confiscados pelo governo como garantia

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  • Agência Brasil

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou que o ex-deputado João Paulo Cunha pague multa de R$ 373, 5 mil pela condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão. João Paulo tem dez dias para fazer o pagamento. Se o valor não for pago, o débito será inscrito na Dívida Ativa da União e os bens particulares do ex-deputado podem ser confiscados pelo governo como garantia de pagamento.

Durante o julgamento do processo do mensalão, a multa de João Paulo Cunha foi fixada em R$ 250 mil. No entanto, de acordo com Código Penal, o valor final da multa deve ser corrigido monetariamente após o fim do processo. Os crimes praticados pelo ex-deputado ocorreram em 2003.

O PT já anunciou que vai pedir que os apoiadores do partido façam doações para ajudar o ex-deputado a pagar a multa. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado José Genoino conseguiram pagar suas multas por meio de uma campanha de doações virtuais em um site próprio, criado na internet. Genoino pagou R$ 667,5 mil e Delúbio, R$ 466.8 mil.

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TAGS » STF, Política, Mensalão