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12/02/2014 22:07 - Atualizado em 12/02/2014 22:19

Votação do Marco Civil da Internet fica para a próxima semana

Neutralidade de rede é um dos pontos que geram divergências

A votação do Marco Civil da Internet ficou para a próxima semana. Nesta quarta-feira o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), fez a leitura do relatório sobre o tema. Após a leitura, os líderes partidários decidiram deixar para a próxima semana o debate em torno do projeto que define os direitos e deveres de usuários e provedores de internet.

A proposta, que desde 2012 aguarda votação, esbarra em divergências na base aliada. Nesta terça-feira, após reunião, os líderes da base aliada decidiram esclarecer alguns pontos apontados pelo PSD. Mas é o PMDB, principal aliado do PT, que tem levantado mais divergências em torno do projeto. O partido questiona, em especial, a questão da neutralidade de rede. Por esse princípio, os provedores de conteúdo de conexão têm que tratar o usuário da mesma forma, sem privilegiar um determinado conteúdo ou aplicativo. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse à Agência de notícias Agência Brasil que não há acordo e que o partido votará contra o princípio da neutralidade de rede.

O Marco Civil da Internet tramita em regime de urgência a pedido do próprio governo. Por falta de consenso, não foi votado no ano passado, trancando a pauta da Câmara desde outubro. O texto é o primeiro de uma lista de cinco projetos do Poder Executivo com urgência constitucional que trancam a pauta.

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Fonte: Agência Brasil






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