Porto Alegre, quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

  • 13/02/2014
  • 17:46

TCE manda ex-prefeito de Rio Pardo devolver mais de R$ 1,2 milhão

Auditoria constatou irregulares nas contas de 2010

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  • Rádio Guaíba

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas de 2010 do ex-prefeito de Rio Pardo, Joni Lisboa da Rocha, e determinou a devolução de mais de R$ 1,2 milhão. O montante decorre de irregularidades apontadas como a realização de pagamentos indevidos; a não apresentação de documentação ao TCE; assinatura de contratos sem abertura de processo licitatório, entre outros itens.

A auditoria do Tribunal concluiu que foram registrados e liquidados materiais que não foram entregues, implicando em prejuízos ao erário.

O ex-prefeito foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo previsto em lei estadual, pela inobservância das normas constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa. O relator do processo foi o conselheiro Marco Peixoto, que teve o voto seguido à unanimidade. A decisão foi confirmada nesta quarta-feira.

O ex-prefeito de Rio Pardo pode recorrer em até 30 dias, a partir da publicação da sentença.

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