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17/02/2014 15:15 - Atualizado em 17/02/2014 15:16

Defesa de Genoino envia ao STF novo pedido de prisão domiciliar

Advogados alegam que problemas de saúde exigem tratamento médico permanente

A defesa do ex-deputado José Genoino encaminhou, nesta segunda, ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo pedido para que ele cumpra pena por envolvimento no mensalão em casa. A defesa de Genoino argumenta que os problemas de saúde enfrentados por ele exigem tratamento médico permanente, cuidados especiais que não poderiam ser prestados no Centro de Internamento e Reeducação, onde está preso.

"Considerando a realidade do Complexo Penitenciário da Papuda, em casos análogos, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, já estabeleceram 'a notória precariedade do sistema, incapaz de proporcionar uma condição razoável de permanências para pessoas' que ostentam cardiopatia de alto risco", afirmam os advogados.

Eles ressaltam que a prisão domiciliar não é nenhum benefício, mas uma modalidade específica de execução de pena em casos excepcionais. No pedido, os advogados encaminham os exames e laudos médicos. Genoino cumpre, atualmente, prisão domiciliar. A decisão vence na quarta-feira, 19. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, terá de decidir se mantém a prisão domiciliar ou se determina que ele volte para o presídio. Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha.

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Fonte: AE






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