Porto Alegre, sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014

  • 17/02/2014
  • 18:03
  • Atualização: 18:11

Brasil pede até sexta a extradição de Pizzolato

Ex-diretor do BB foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por peculato no processo do mensalão

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Os procuradores da República Eduardo Pelella, chefe de gabinete do procurador-geral Rodrigo Janot, e Vladimir Aras, chefe do setor de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, informaram que o pedido de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco Henrique Pizzolato será entregue até sexta ao governo da Itália. A PGR esperava que ainda nesta segunda, fosse concluída a tradução de peças processuais que instruirão o documento em que Brasília solicitará a Roma que Pizzolato, preso no início de fevereiroem território italiano, seja devolvido ao País para cumprir pena. Ele foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do mensalão.

Pelella e Aras estiveram na Corte de Apelação de Bolonha com uma preocupação. Esta segunda era o dia final do prazo legal de 10 dias para que o Ministério da Justiça italiano peça ao Tribunal que decida se mantém ou não Pizzolato na prisão. O ex-dirigente do BB está encarcerado no presídio de Sant'Anna, nos arredores de Módena. Em tese, a Justiça italiana poderia decidir sobre o caso rapidamente, soltando o prisioneiro ou determinando sua prisão domiciliar com bracelete eletrônico. Seria necessário, contudo, que fosse convocadauma nova audiência, segundo informou no fim da tarde Lorenzo Bergami, defensor de Pizzolato.

"O objetivo principal de a PGR nos mandar para cá foi impedir que isso (a soltura de Pizzolato) aconteça, além de obter as informações detalhadas sobre o processo", disse Aras. "Viemos ver se a nossa interpretação estava correta. Havia preocupação com o prazo de 10 diasque não está no Tratado. Viemos tratar disso também." Os dois procuradores, porém, negaram ter feito qualquer pedido durante suasconversas com a procuradora-geral da corte, Miranda Bambace, e o procurador Antonio Santi, e demonstraram preocupação em não causarnenhum atrito com os procuradores italianos, recusando-se a dar detalhes das conversas.

"O Estado brasileiro, no caso a PGR, que é a autoridade penal, tem interesse óbvio, que essa prisão seja mantida, é lógico", ressaltouAras. Pelella afirmou que Pizzolato está preso por causa do pedido de extradição, não pelo que chamou de "processo de Módena",investigação em que o ex-diretor terá de explicar possivelmente o uso na Itália de documentos em nome de outra pessoa, seu irmão, mortoem 1978, Celso Pizzolato.

Também ficou clara a meta da PGR brasileira de não cometer erros que possam comprometer o pedido. "A gente veio fazer contatos e entender melhor como é o procedimento para instruir melhor o pedido, aquilo que está no tratado (de extradição Brasil - Itália),compreender melhor a tramitação aqui, e poder fazer uma instrução melhor", afirmou Pelella. Aras explicou que algumas coisas necessáriaspara instruir esse pedido que não estão indicadas no acordo em que Brasil e Itália estabeleceram as normas mútuas para devolução de prisioneiros.

"Essas conversas nos indicaram detalhes que não sabíamos, que o Ministério da Justiça brasileiro também não sabia e que para eles é importante, para o MP italiano e para a Justiça italiana", afirmou.

Preparado sob responsabilidade de Janot, o pedido de extradição já foi comunicado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Aguarda a conclusão das traduções para o italiano para ser enviado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e depois, por meio do Itamaraty, ao governo da Itália. O Brasil tem o prazo de 40 dias, a contar do dia da prisão de Pizzolato para pedir a extradição, por isso há pressa nos procedimentos.

Pelella e Aras afirmaram que apenas partes relevantes e que envolvam Pizzolato na ação do mensalão serão traduzidas e encaminhadas aos italianos. Serão cerca de 220 páginas, estimaram. "A tradução na verdade é uma documentação", disse Pelella. "Tem um pedido formulado, e esse pedido é acompanhado de documentos. Dentro desse documento, (seguirão) esta tradução de partes relevantes e essenciais da decisão. É isso que está em tradução. Não é acórdão todo, só partes relevantes dele. " Aras completou: "Não interessa, quem foi absolvido, não interessam os outros, interessa o Pizzolato." Segundo ele, instruirão o pedido do Brasil o mandado de prisão, parte do acórdão da Ação Penal 470, a carta de sentença, a condenação de Pizzolato, a acusação contra o ex-dirigente do BB, a denúncia, "tudo isso com base no Tratado de Extradição Brasil-Itália e no Código Penal italiano", explicou.

Depois do encontro, os procuradores brasileiros tinham uma reunião de trabalho, para tratar de pontos que não quiseram especificar. Ambos deixaram clara a importância de um processo que envolve um cidadão ítalo-brasileiro - na Itália, Pizzolato é italiano, e em geral os países não extraditam seus nacionais, o que torna a ação mais difícil.

"Não extraditamos cidadãos brasileiros para lugar nenhum", afirmou Pelella. "O fato de ele (Pizzolato) estar preso ainda é um dado muito significativo na visão dos acusadores, que somos nós, do Ministério Público."

Fuga

O ex-diretor do BB fugiu do Brasil em setembro de 2013 e foi capturado em 5 de fevereiro em Pozza di Maranello, na região de Módena, em operação da Polícia italiana acompanhada por policiais brasileiros e com informações de autoridades espanholas. Ele alega inocência e se diz vítima de um processo político.

A decisão judicial sobre a extradição será tomada pela Corte de Bolonha, com possibilidade de recurso à Corte de Cassação em Roma. A decisão final sobre a extradição, porém, é política e cabe ao Ministério da Justiça italiano. O Brasil poderá contratar um advogado na Itália para defender a extradição, informaram os procuradores, que se reuniram com os colegas italianos por cerca de duas horas.

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