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20/02/2014 18:57 - Atualizado em 20/02/2014 18:58

Uso de tornozeleiras por agressores fica para março no Estado

Adiamento decorre de questões legais e da necessidade de ajustes na programação do sistema

As primeiras tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores e evitar a violência contra a mulher só devem ser instaladas em março. De início, 50 homens serão vigiados, mas não mais ainda em fevereiro, como havia sido previsto pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) no mês passado. O adiamento decorre de questões legais e da necessidade de ajustes na programação do sistema de monitoramento.

As tornozeleiras - usadas em presos liberados do sistema, desde que utilizem o equipamento - conseguem sinalizar quando o apenado sai da rota determinada. Já as que vão monitorar agressores terão de disparar o alarme na central de monitoramento quando o portador se aproximar da casa da vítima. Quanto à questão legal, o juiz corregedor Antônio Flores Ceccato explicou que o atual convênio que permite o uso do sistema só vale para detentos e que as hipóteses de Maria da Penha ainda precisarão ser incluídas.

O projeto gaúcho é piloto no Brasil porque também concede à mulher a possibilidade de acionar a polícia por meio de uma espécie de botão de alerta, caso ela perceba a aproximação do agressor em qualquer ponto fora de casa. O monitoramento vai possibilitar que os órgãos de segurança fiscalizem em tempo real se é respeitada a medida protetiva determinando que o agressor não se aproxime da mulher.

A meta do projeto piloto é qualificar as Patrulhas Maria da Penha, criadas para conter os índices de violência doméstica. Em 2013, no Rio Grande do Sul, de acordo com a delegacia da Mulher, houve 92 casos de femicídio. O crime ocorre quando a companheira é morta pelo homem com quem mantém ou manteve relação. No ano anterior foram 102.

Fonte: Samuel Vettori/Rádio Guaíba






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