Porto Alegre, terça-feira, 21 de Outubro de 2014

  • 21/02/2014
  • 18:41

EPTC entra na Justiça para aumentar prazo de abertura de edital do transporte público

Diretor-presidente da autarquia, Vanderlei Cappellari, admite dificuldades para cumprir os prazos

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  • Lucas Rivas/Rádio Guaíba

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça pedindo ampliação do prazo de abertura do processo licitatório para o transporte público de Porto Alegre. O pedido foi solicitado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). A ação não estipula um prazo determinado. Conforme a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o edital deve ser aberto no próximo dia 5 de março.

O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, admite dificuldades para cumprir os prazos, uma vez que a Prefeitura recebeu um prazo de 30 dias para dar início ao processo. Um dos maiores entraves é a realização de uma audiência pública, marcada para o dia 27 de fevereiro. Cappellari entende que o período para incluir as sugestões do encontro é curto. Audiências do Orçamento Participativo também debatem o assunto. Um dos pontos polêmicos é a instalação ou não de ar condicionado na frota, o que pode resultar em um aumento de R$ 0,10 na tarifa.

A EPTC garante que, se o pedido for negado pela Justiça, o edital deve ser aberto, em março, sem a inclusão de mudanças substanciais.

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