Porto Alegre, quinta-feira, 30 de Outubro de 2014

  • 24/02/2014
  • 22:27
  • Atualização: 22:46

Advogado pede habeas corpus para acusados da morte de cinegrafista

Jonas Tadeu Nunes alega que houve violação ao direito do silêncio dos acusados

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  • Agência Brasil

O advogado Jonas Tadeu Nunes deu entrada nesta segunda-feira, no Tribunal de Justiça do Rio, com um pedido de habeas corpus em favor de Caio Silva de Souza e Fábio Raposo, acusados da morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade.

O advogado não concordou com a conversão da prisão temporária de 30 dias dos acusados em prisão preventiva pelo 3º Tribunal do Júri da Capital, do Tribunal de Justiça Estadual, que acatou o pedido do Ministério Público. Segundo ele, a decretação de prisão preventiva dos acusados não cumpre os requisitos legais para a concessão.
“Os acusados se apresentaram, foram eles que concluíram o inquérito. Sem a presença deles, a autoridade policial não tinha como concluir o inquérito. Eles têm endereço certo e determinado, nunca foram processados, nem condenados em nenhum processo criminal e também não oferecem perigo à sociedade, razão pela qual, eles têm direito constitucional de aguardar o processo em liberdade”, explicou Nunes à agência de notícias Agência Brasil.

O advogado adiantou ainda que incluiu no pedido de habeas corpus uma declaração de que houve violação constitucional ao direito do silêncio, por Caio ter prestado depoimento, no dia 12, ao delegado Fábio Pacífico, que junto com o delegado Maurício Luciano, titular da 17ª Delegacia de Polícia, atuou no inquérito da morte do cinegrafista. O depoimento foi feito poucas horas depois do acusado ter sido detido na Cadeia Pública José Frederico Marques, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. “ Neste habeas corpus a gente fala que o depoimento é ilegal, arbitrário e não pode ser considerado”, declarou.

A anulação do depoimento, no entanto, só será pedida, segundo Jonas Tadeu Nunes, depois que o juiz 3º Tribunal do Júri da Capital intimar os dois acusados e começar a contar o prazo de dez dias para a defesa prévia. "Além do habeas corpus a gente ainda tem a defesa prévia em que vamos colocar isso [a anulação do depoimento]”, esclareceu.

Conforme o Tribunal de Justiça, o pedido de habeas corpus feito hoje vai para distribuição amanhã, quando deverá ser anunciada a decisão do órgão. O advogado explicou que no Tribunal de Justiça o pedido vai para uma das Câmaras Criminais e será analisado por um relator, que é um desembargador. “Se ele não conceder, o pedido de liminar vai para o pleno, para um julgamento de habeas corpus em nível de segundo grau”, disse.

Pela decisão do 3º Tribunal do Júri da Capital na quinta-feira passada, os dois acusados vão continuar detidos no Complexo de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio, até o julgamento do caso. Fábio Raposo está preso na Penitenciária Bandeira Stampa e Caio Silva de Souza na Cadeia Pública José Frederico Marques.


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