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25/02/2014 13:39 - Atualizado em 25/02/2014 14:10

Parlamento da Ucrânia pede que Tribunal Internacional julgue ex-presidente

Viktor Ynaukovitch está sendo acusado de "assassinato em massa" de manifestantes

O documento foi aprovado por 324 dos 450 deputados do Parlamento<br /><b>Crédito: </b> Bulent Kilic / AFP
O documento foi aprovado por 324 dos 450 deputados do Parlamento
Crédito: Bulent Kilic / AFP
O documento foi aprovado por 324 dos 450 deputados do Parlamento
Crédito: Bulent Kilic / AFP

O novo governo da Ucrânia irá levar o caso do ex-presidente Viktor Yanukovitch, destituído no último final de semana, ao Tribunal Penal Internacional (TPI). O órgão é uma instância penal da Justiça internacional em que são julgadas somente pessoas, jamais Estados, por quatro tipos de crimes: contra a humanidade, de guerra, de agressão e genocídio. De acordo com uma resolução aprovada nesta terça pelo Parlamento do país, pede-se que o tribunal julgue o ex-presidente pelo “assassinato em massa” de manifestantes – o que deverá ser enquadrado como crime contra a humanidade.

“Pedimos ao Tribunal Penal Internacional que identifique os culpados deste crime contra a humanidade que processe Viktor Yanukovitch e outros altos responsáveis que deram e executaram ordens criminosas”, informa o documento aprovado por 324 dos 450 deputados do Parlamento.

De acordo com Estatuto de Roma, que regula as atividades do TPI, para que uma questão seja submetida ao seu juízo, o tribunal tem de ter jurisdição sobre a questão. Para isso, o Estado onde o crime ocorreu – no caso, a Ucrânia - tem de ser signatário do estatuto ou a pessoa acusada ser nacional de um Estado sob a jurisdição do tribunal. Caso nenhuma desses dois requisitos sejam preenchidos, o Estado em questão tem de aceitar a jurisdição da corte.

Outros requisitos são a omissão do Estado em relação ao julgamento do fato – ou a ausência de instâncias responsáveis - e que o crime em questão tenha sido cometido depois da submissão do Estado à jurisdição do TPI. A Ucrânia reconhece a jurisdição da corte desde 2007.

Segundo os números oficiais, os confrontos em Kiev deixaram 82 mortos e cerca de 700 feridos. De acordo com a resolução aprovada pelo Legislativo da Ucrânia, o ex-presidente foi responsável, ao longo de três meses de crise política, pelo uso ilegal de pressão física e de armamentos contra manifestantes em ações pacíficas na capital do país, Kiev – em especial nos protestos dos dias 21 e 22 de fevereiro.

“Essa atuação das forças de segurança levou à morte de cem cidadãos ucranianos e de outros países e a ferimentos em mais de 2 mil pessoas, 500 das quais continuam em estado grave”, informa o texto.

A resolução aprovada hoje se segue ao anúncio feito ontem da expedição de um mandato de busca e prisão contra o ex-presidente. Viktor Yanukovitch foi destituído da Presidência no sábado, um dia depois de assinar um acordo com líderes da oposição para pôr fim à crise.  

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Fonte: Agência Brasil







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