Porto Alegre, quinta-feira, 30 de Outubro de 2014

  • 28/02/2014
  • 19:22
  • Atualização: 19:23

Liminar determina redução na tarifa dos ônibus de Passo Fundo

Com a decisão da Justiça, valor cobrado será de R$ 2,30

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  • Rádio Guaíba

O Juiz Dalmir Franklin de Oliveira Júnior, da 1ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, deferiu liminar, a pedido do Ministério Público (MP), fixando o valor da tarifa do transporte coletivo em R$ 2,30.

O MP ajuizou uma ação civil pública, embasado em estudo realizado pela divisão de assessoramento técnico do Ministério Público (DAT/MP ) requerendo a fixação da tarifa do transporte coletivo urbano de Passo Fundo no valor de R$ 2,30.

Em março de 2012, o Município de Passo Fundo, pelo Decreto Municipal nº 59/2012, fixou o valor da tarifa em R$ 2,45. Em abril de 2013, outro Decreto Municipal (nº 39/2013), alterou o valor da tarifa para R$ 2,70, após processo administrativo no qual foram apresentadas informações e planilhas para embasar o aumento.

Ainda, no ano passado, em decorrência da desoneração tributária do PIS e COFINS, no mês de julho o valor da tarifa foi reduzido para R$ 2,60 por meio do Decreto Municipal nº 86/2013.

Meses depois, com base em estudo e recomendação do Ministério Público Estadual, o Decreto Municipal nº 133/2013, em outubro de 2013, reduziu o valor para R$ 2,45.

Inconformadas, as empresas Coletivo Urbano LTDA (COLEURB) e Transpasso Transporte Coletivo LTDA, em novembro do ano passado, ingressaram com ação contra o Município de Passo Fundo alegando que o estudo que reduziu a tarifa para R$ 2,45 estava incompleto. Em 1º graus, a liminar foi negada. Houve recurso ao TJRS, onde foi concedida a liminar. Desde então, o referido decreto está suspenso, e a tarifa retornou a R$ 2,60.

No entanto, com base em novos estudos, foi que o MP ingressou com a ação em janeiro deste ano requerendo a fixação do valor em R$2,30, o que foi concedido.

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