Porto Alegre, quarta-feira, 22 de Outubro de 2014

  • 10/03/2014
  • 07:22
  • Atualização: 07:27

Assembleia gaúcha debate regras para ponto

Registro de presença será exigido de um quarto dos servidores da Casa

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  • Flávia Bemfica / Correio do Povo

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprecia nesta terça-feira a minuta do projeto de resolução que estabelece regras para o expediente administrativo e a compensação de horas por parte dos servidores da Casa, após a instalação do ponto eletrônico. Depois de passar pela aprovação da Mesa, a resolução será levada a plenário, provavelmente ainda nesta semana. O contrato para a aquisição e a instalação dos equipamentos de ponto eletrônico foi assinado na semana passada, antes de o regramento ter sido consolidado. O superintendente-geral da Assembleia, Artur Alexandre Souto, informa que não havia necessidade de as normas serem estabelecidas antes da assinatura do contrato, porque não interferem no mesmo.

A empresa AAA Roless, vencedora do pregão eletrônico realizado no final de fevereiro, receberá R$ 54.850 pela instalação de 13 equipamentos de ponto eletrônico, treinamento e manutenção. Mas, apesar da visibilidade que o tema ganhou em função das constantes reivindicações por maior transparência, o ponto eletrônico fará parte da rotina de menos de um terço dos servidores do Legislativo. A Assembleia possui hoje 1.488 servidores ativos, mas somente 366 são efetivos. Os demais 1.122 são cargos em comissão, os chamados CCs.

Os detentores de cargos em comissão não vão bater ponto, mantendo a prática comum no setor público. De acordo com Souto, para os cargos em comissão o controle da carga horária continuará sendo feito pelos deputados, quando o servidor está lotado nos gabinetes parlamentares, ou pelos coordenadores das bancadas, quando a lotação é nas bancadas. Cargos de chefia e coordenação, não raro também preenchidos por CCs, seguem sem controle rigoroso.

A justificativa da Assembleia é de que a natureza das tarefas desempenhadas pelos cargos em comissão inviabiliza o regramento e acabaria gerando custos elevados, devido ao número de horas em que eles atuam fora do parlamento e, em diversos casos, à necessidade de viagens constantes. 'Tenho desde a sexta-feira, três ou quatro CCs acompanhando o presidente da Assembleia, que está cumprindo roteiro de viagem. Eles voltarão a Porto Alegre na segunda-feira à noite. Se os obrigássemos a bater o ponto, por exemplo, nosso custo com horas extras seria muito alto', argumenta Souto.

Regras previstas na resolução

• O expediente é das 8h30min às 18h30min, e o servidor efetivo deve cumprir uma jornada de 40 horas semanais
• O servidor pode fazer intervalo mínimo de 30 minutos para almoço e descanso em algum horário entre as 11h30min e as 14h30min
• Após o horário de trabalho estabelecido, o servidor não vai conseguir bater o cartão
• Horas extras precisarão ser solicitadas pelo diretor do respectivo departamento e autorizadas pelo superintendente
• Horas extras não gerarão pagamentos em dinheiro. Sua compensação se dará com a respectiva diminuição da carga horária ou com folgas
• A compensação das horas extras deverá ocorrer até 60 dias após elas terem sido feitas
• Em caso de viagens, se a hora extra ocorrer entre as 8h30min e as 18h30min, o servidor receberá uma hora crédito. Se for entre as 18h30min e a meia-noite, receberá 1,5 hora crédito

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