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12/03/2014 11:37 - Atualizado em 12/03/2014 11:42

Alemanha autoriza adoção de filhos de cônjuge a casais homossexuais

Para casais do mesmo sexo, continua sendo ilegal

O governo alemão aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que autoriza gays e lésbicas a adotarem os filhos
de seus companheiros. A aprovação do executivo é dada após uma sentença do Tribunal Constitucional de 2013, a instância mais alta do país. No entanto, a adoção de crianças por casais do mesmo sexo continua sendo ilegal na Alemanha.

Além disso, o casamento entre pessoas do mesmo sexo não existe na Alemanha e precisaria de uma modificação da Lei Fundamental de 1949 - equivalente à Constituição do país.

Desde 2001, existe, no entanto, o regime de "contrato de comunidade de vida", que permite que os casais homossexuais oficializem sua união e concede direitos similares ao do matrimônio, exceto em matéria de adoção.

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Fonte: AFP






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