Correio do Povo

Porto Alegre, 31 de Julho de 2014


Porto Alegre
Agora
14ºC
Amanhã
17º 25º


Faça sua Busca


Notícias > Política

ImprimirImprimir EnviarEnviar por e-mail Fale com a redaçãoFale com a redação Letra Diminuir letra Aumentar Letra

12/03/2014 17:06 - Atualizado em 12/03/2014 17:25

Câmara adia votação do Marco Civil da Internet

Ministros fizeram um apelo para que a Casa busque um consenso para votar o projeto

Câmara adia votação do Marco Civil da Internet<br /><b>Crédito: </b> José Cruz / Agência Brasil / CP
Câmara adia votação do Marco Civil da Internet
Crédito: José Cruz / Agência Brasil / CP
Câmara adia votação do Marco Civil da Internet
Crédito: José Cruz / Agência Brasil / CP

Após pedido do governo para tentar construir a maioria necessária à aprovação do Marco Civil da Internet, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu transferir para a próxima semana a votação do projeto.

"Recebi um apelo do ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para adiar a votação por mais uma semana, para tentar acordar o texto, para que seja um texto aprovado por toda a Câmara. Como eu acho que o tema merece essa compreensão e esse consenso, estou retirando de pauta. Mas já pautei para terça-feira que vem", disse Alves.

O Marco Civil da Internet tramita em regime de urgência a pedido do próprio governo. Por falta de consenso, não foi votado no ano passado, trancando a pauta da Câmara desde outubro.

Ontem, havia previsão de que os deputados debatessem o mérito do texto apresentado pelo relator Alessandro Molon (PT-RJ), mas, diante da crise entre a bancada do PMDB na Câmara e o Palácio do Planalto, que acabou resultando na aprovação de uma comissão externa para investigar denúncias de pagamento de propina a funcionários da Petrobras, o governo decidiu recuar e o texto não foi debatido.

O principal entrave é com o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que já disse várias vezes que a orientação da bancada é votar contra o projeto. Cunha, que também apresentou um texto alternativo para a proposta, critica o ponto que define a neutralidade de rede, princípio pelo qual não deve haver discriminação no tráfego de dados de usuários e provedores.

A matéria proposta pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) busca regularizar o uso da rede no País e impor diretrizes para a atuação do Estado. “Atualmente a pessoa responde com o provedor por uma postagem no Facebook. Já o Marco traz uma previsão de que a responsabilidade é de quem fez a postagem. Provedor só responderá depois que um juiz mandar remover. O consumidor terá que ter cautela porque o que será postado será de responsabilidade sua”, explicou a advogada. “No caso de uma pessoa xingar alguém, o juiz vai determinar que o provedor retire aquele conteúdo. No entanto, sem a determinação judicial, o provedor não ira excluir o conteúdo e quem postou será o único responsável”, acrescentou Virgínia.

Outro ponto que vai afetar diretamente os usuários é o do princípio da neutralidade, que vai impedir a chamada moderação de tráfico. Atualmente, as empresas podem fazer acordos para que determinados sites carreguem mais rapidamente que outros. “Esse é um dos pontos que mais traz discussões, que talvez esteja até atrasando a aprovação da lei. Por exemplo, se você assina 10MB, eles serão para tudo que usar, não mais para determinados sites. O usuários mais leigos, a maior parte da população, não têm muita noção de que acontece, mas com certeza percebem que em alguns momentos o site está mais lento”, afirmou Virginia Matte Chaves.

O Marco Civil irá regular de forma geral a internet no Brasil. Leis mais específicas como crimes de internet, direitos autorias, código de defesa do consumidor e comércio eletrônico não entram no projeto.

Proposta de criação de data center no Brasil

Em função do caso de espionagem dos Estados Unidos, o relator Aessandro Molon inclui recentemente o pedido para que os data center dos provedores fique no Brasil. A medida, que partiu de um pedido da presidente Dilma Rouseff, busca que os data center no País passem a respeitar a legislação brasileira. Esse ponto deve causa bastante discussão na Câmara por não garantir que haja o fim da espionagem”, diz a advogada Virginia.

Bookmark and Share


Fonte: AE e Agência Brasil






O que você deseja fazer?

Busca

EDIÇÕES ANTERIORES

Acervo de 09 de Junho de 1997 a 30 de Setembro de 2012. Para visualizar edições a partir de 1 de Outubro de 2012, acesse a Versão Digital do Correio do Povo. No menu, acesse “Opções” e clique em “Edições Anteriores”.