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12/03/2014 20:58 - Atualizado em 13/03/2014 14:07

MP pede suspensão de licença para instalação de parque eólico em Rio Grande

Órgão pede multa de R$ 4 milhões para o caso de continuidade das obras.

A Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, ajuizou ação civil pública na Justiça contra a Odebrecht Energias Alternativas S.A. e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental, Henrique Luis Roessler – Fepam, pedindo, em caráter liminar, a suspensão imediata da licença de instalação do Complexo Eólico do Corredor Senandes, localizado em RIo Grande, no Sul do Estado. O Ministério Público (MP) também pede, na ação, que seja fixada multa de R$ 4 milhões para o caso de continuidade das obras.

Em inquérito civil, presidido pelo Promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, o MP constatou o descumprimento pontual da licença emitida pela Fepam. Os técnicos apontaram “severa fragilidade do ambiente afetado pelo empreendimento sem que tenha o órgão ambiental tomado as cautelas devidas de controle e condicionamento”.
No licenciamento, havia sido condicionado que o empreendimento deveria garantir as drenagens naturais existentes na área e a movimentação de terra e limpeza no local para a utilização dos acessos e implantação das estruturas não poderia provocar interrupção, retificação ou qualquer tipo de interferência em drenagens, banhados, cursos d’água e em nascentes.

Os técnicos do MP também apontaram que espécies de aves ameaçadas de extinção em nível mundial, nacional ou regional, tais como petrel-gigante, trinta-réis-real, maçarico-acanelado, gavião-cinza e caboclinho-do-papo-branco correm sério risco de colisão com as pás dos geradores de energia. “O Ministério Público entende que a concessão das licenças ambientais relacionadas ao empreendimento se deu de modo ilegal e a desatender o princípio da prevenção, motivo pelo qual pretende que tais atos administrativos sejam anulados, obrigando-se a demandada Fepam a exigir e a demandada Odebrecht a realizar, caso entenda de prosseguir com o investimento, o devido estudo de impacto ambiental”, finalizou o Promotor de Justiça.

A Odebrecht Energias Alternativas S.A informa que não foi notificada a respeito da decisão do Ministério Público, mas reafirma que cumpre todas as condicionantes definidas para a instalação do Complexo Eólico do Corredor Senandes.

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Fonte: Rádio Guaíba






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