Porto Alegre, segunda-feira, 20 de Outubro de 2014

  • 14/03/2014
  • 20:51
  • Atualização: 20:57

Barroso pede informações ao governo para decidir sobre correção do IR

STF julgará ação protocolada por OAB que pode mudar cálculo do tributo

Barroso pede informações ao governo para decidir sobre correção do IR | Foto: Carlos Humberto / SCO / STF / CP

Barroso pede informações ao governo para decidir sobre correção do IR | Foto: Carlos Humberto / SCO / STF / CP

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  • Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional para julgar a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que trata da correção da tabela do Imposto de Renda (IR). Após receber a manifestação dos órgãos, o ministro vai analisar os argumentos apresentados pela entidade.

Na ação, a OAB pede que o Supremo determine a correção da tabela para os isentos do pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física segundo a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A entidade alega que há defasagem acumulada de 61,24% no cálculo durante o período de 1996 a 2013, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Atualmente, está isento quem ganha até R$ 1.787, cerca de 75 milhões de brasileiros, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se a correção acompanhasse a inflação, a isenção atingiria os que ganham até R$ 2.758, aumentando em 8,5 milhões o número dos que não pagam o Imposto de Renda.

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