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18/03/2014 18:49

Governo recua e votação do Marco Civil é adiada outra vez

Ministro da Justiça terá mais uma rodada de negociações com os deputados nesta terça

Apesar do otimismo manifestado na manhã desta terça-feira em torno da possibilidade de um acordo com a base aliada para aprovar o projeto que trata do novo Marco Civil da Internet, o Executivo recuou e pediu para adiar para a próxima terça-feira a votação do projeto. O Planalto percebeu que ainda não tem apoio suficiente para colocar o projeto em votação nesta semana. "Haveria riscos (de colocar em votação) ainda hoje", explicou o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Na reunião de líderes partidários da Casa, ficou acordado que o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) voltará
nesta quarta-feira pela manhã para uma nova rodada de negociações com os deputados. O dia será dedicado à discussão do projeto e a votação do Marco Civil ficou marcada para a próxima semana. "Amanhã é o tira-teima. Ou todos nós acordamos ou vamos para a disputa no item que não foi possível acordar", disse Alves.

"O próprio governo está sentindo que não tem base. Hoje ou amanhã o governo seria derrotado", resumiu o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). O partido é contra o item do projeto que prevê um decreto do governo para regulamentar a neutralidade da rede. Além da neutralidade, outros pontos do projeto, como a obrigatoriedade de criação de datacenters no Brasil, não têm o consenso entre os partidos.

Os deputados têm pressa em desobstruir a pauta, por isso a expectativa é que a votação do Marco Civil (um dos projetos que trancam a pauta da Casa) aconteça já na próxima semana. "Terça-feira será em caráter irreversível, será o primeiro item da pauta.

Esta Casa não pode deixar essa matéria indefinidamente (trancando a pauta)", justificou Alves. "Será a última tentativa, não tem mais como prorrogar (a votação)", concordou Mendonça Filho.

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Fonte: AE






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