Porto Alegre, sexta-feira, 31 de Outubro de 2014

  • 20/03/2014
  • 22:19
  • Atualização: 22:37

STF decide se processo envolvendo Azeredo vai para Justiça de Minas

Ex-deputado renunciou ao mandato em fevereiro e perdeu o foro privilegiado

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  • Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira o julgamento sobre o desmembramento da Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro. Os ministros vão decidir se o processo continuará em tramitação no Supremo após a renúncia do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que é investigado por desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998.

Com a renúncia, Azeredo perdeu o foro privilegiado e o processo poderá ser remitido à Justiça de primeira instância, atrasando o julgamento. No entanto, o envio das acusações não é automático. No caso do ex-governador mineiro, o plenário vai avaliar se a renúncia teve a intenção de retardar o fim da ação penal.

O ex-parlamentar renunciou ao mandato em fevereiro, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar as alegações finais, última fase antes do julgamento da ação penal. Janot afirmou que Azeredo atuou como um maestro no esquema e que ele desviava recursos públicos em benefício próprio para financiar sua campanha política. O procurador também relatou que a prática dos crimes só foi possível por meio do esquema criminoso montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Mesmo com a renúncia, advogado do ex-parlamentar apresentou defesa ao STF. José Gerardo Grossi negou o envolvimento do então governador na determinação da aquisição de cotas de patrocínio dos eventos, pelas empresas citadas na denúncia. Grossi também negou que Azeredo tivesse conhecimento da participação do publicitário Marcos Valério na contratação de empréstimos fictícios. Valério foi condenado a 37 anos de prisão, na Ação Penal 470, por ser operador do núcleo financeiro que abastecia o esquema.

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