Porto Alegre, sábado, 29 de Novembro de 2014

  • 24/03/2014
  • 07:26
  • Atualização: 07:28

CPI da Energia pode ter relatoria revista

Voto do presidente da comissão é questionado por deputados de PT e PDT

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  • Iuri Ramos / Correio do Povo

A relatoria da CPI da energia elétrica na Assembleia Legislativa ainda está em disputa. Os requerimentos, apresentados pelos deputados Ciro Simoni (PDT) e Nelsinho Metalúrgico (PT), respectivamente, para que fosse anulada a eleição do relator da CPI da Energia Elétrica e suspensos os trabalhos até nova eleição, geraram um pedido de parecer à procuradoria da Casa por parte do presidente da Assembleia, Gilmar Sossela (PDT).

O procurador-geral da Casa, Fernando Ferreira, já deu a resposta: "Não é prerrogativa do presidente da Assembleia interferir em qualquer comissão da Casa'. Segundo Ferreira, o recurso padrão para os parlamentares seria encaminhar a solicitação à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que, após aprovada, seria levada ao plenário. "A questão do mérito dos requerimentos sequer entrou em discussão", disse Ferreira.

Um caso semelhante ocorreu em 2008, durante a CPI do Detran. Desta vez, o equívoco na eleição para a relatoria da comissão teria ocorrido quando o presidente da CPI, deputado Lucas Redecker (PSDB), deu o voto de Minerva para o deputado Catarina Paladini (PSB) e desempatou a disputa contra Marlon Santos (PDT). Segundo Simoni, regimentalmente, o voto de Minerva é empregado quando ocorre empate em votações de projetos. Para eleições, o procedimento seria eleger o mais velho, no caso, o pedetista. "Tenho plena convicção de que houve um erro na questão da eleição. Teve um mau entendimento do regimento. Eleição é sempre a mesma regra que é usada em todos níveis. Ali, foi usado errado o voto de Minerva", declarou Simoni.

O pedetista ainda afirmou que faltou um maior posicionamento ao parecer da procuradoria da Casa e disse que dará andamento ao recurso pela Comissão de Constituição e Justiça. "Amanhã (hoje), durante a reunião da CPI, vamos encaminhar o pedido à CCJ então. Até para não termos o risco de que todas ações da CPI serem consideradas nulas enquanto isso não se resolva."

Redecker acredita que não houve erros durante a escolha da relatoria. "Dar o voto de Minerva não foi decisão minha, foi uma recomendação do Departamento de Comissões, ou seja, foi orientação jurídica da Casa que disse como deveria proceder em um empate de eleição. Estou tranquilo que foi a decisão mais correta e que vai se manter."

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TAGS » Energia, Política