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24/03/2014 18:19 - Atualizado em 24/03/2014 18:27

Isenção fiscal para obras temporárias pode não ser votado amanhã na AL

Na casa há 30 dias, projeto será o sétimo a ser analisado pelos deputados

Previsto para ir a plenário, o projeto de lei encaminhado pelo Piratini, que garante incentivos fiscais às empresas que custearem as estruturas temporárias da Copa do Mundo, pode não ser votado nesta terça-feira em função da fila de vetos e projetos que devem ser analisados primeiro. A proposta do Executivo será a sétima da ordem do dia a ser apreciada.

A possibilidade da proposta não sera votada nesta terça-feira foi anunciada hoje pelo presidente do Legislativo, deputado Gilmar Sossela (PDT). “Ele (projeto) vai estar amanhã (terça) na ordem do dia, já que completou os 30 dias de regime de urgência e deve ir a votação. No entanto, está em sétimo da ordem do dia e nós (deputados) temos que vencer ele. É uma questão que acabou sobrando para Assembleia Legislativa. Estamos no dilema com a bomba no nosso colo. Ou vota e teremos a Copa ou vota e não teremos a Copa em Porto Alegre”, disse.

Entre os vetos que serão analisados antes, está o do passe livre estudantil para todo o Rio Grande do Sul. Uma reunião entre os lideres de bancada também está marcada para ocorrer no final da manhã desta terça-feira. Alguma manobra pode ser ainda realizada pelos parlamentares, cogitou Sossela.

O governador Tarso Genro admitiu que Porto Alegre pode ficar de fora da Copa do Mundo caso o projeto não seja aprovado pelo Legislativo.

O projeto de lei estabelece que a empresa instalada no Rio Grande do Sul que apoiar o programa poderá compensar até 100% do valor aplicado no pagamento de ICMS, desde que repasse 15% desse total ao Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Pró-Esporte RS). O teto para a isenção de impostos também foi fixado em R$ 25 milhões. As obras estruturais, porém estão orçadas em aproximadamente R$ 30 milhões.

O Ministério Público já se mostrou contrário a utilização de recursos públicos para financiar estas estruturas. O MP entende que cabe ao Internacional ou a Fifa custear as obras temporárias para a Copa do Mundo.

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Fonte: Lucas Rivas / Rádio Guaíba






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