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24/03/2014 18:23

STJ julga correção de planos econômicos nesta quarta-feira

Correção da poupança em relação aos planos econômicos se transformou em um "fantasma" para os bancos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar nesta quarta-feira, um recurso que definirá o entendimento da Corte sobre o pagamento de diferença de correção monetária incidente sobre cadernetas de poupança em 1989, quando foi instituído o Plano Verão. De acordo com o STJ, o entendimento a ser fixado terá efeito sobre outros processos que pedem a reposição de expurgos inflacionários de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O julgamento já deveria ter ocorrido no STJ, mas foi adiado por duas vezes.

O STJ é apenas um dos locais onde o tema está sendo discutido. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de decidir se os bancos terão ou não de ressarcir poupadores que reivindicam correção nos índices estabelecidos pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e II. O julgamento no STF ainda não foi marcado.

Riscos
A correção das cadernetas de poupança em relação aos planos econômicos se transformou em um "fantasma" para os bancos e também para o governo, ainda por este ser um ano eleitoral. O Planalto trabalha para que o julgamento dos processos dos planos econômicos só ocorra depois de um cálculo mais preciso das perdas que os bancos sofrerão, em caso de derrota no STF. A avaliação é de que julgamento sem uma definição clara do potencial de perdas para as instituições pode promover um "abalo" no mercado financeiro com prejuízos para a economia. No momento, a tendência dos ministros envolvidos no caso é concordar com o pedido do Executivo.

O entendimento do governo é o de que há uma discrepância muito grande nos valores de perdas que vêm sendo divulgados. A diferença entre a menor e a maior estimativa é de R$ 142 bilhões. Os bancos, segundo uma fonte do governo, já estão providenciando as perdas em seus balanços.

A decisão no STJ também é crucial para o andamento do caso, tanto que na semana passada o BC pediu para ser amicus curiare no processo. Como "amigo da Corte" - termo jurídico que define a entidade com representatividade para manifestar opinião nos autos - o Banco Central quer atuar como um assistente da defesa no caso. Não será parte do processo; estando presente apenas como interessado na causa.

"Com isso, a atuação do BC, como guardião da moeda, cobre tanto a discussão constitucional, que ocorre no Supremo, como as questões mais relevantes discutidas no STJ", afirmou Ferreira sobre essa atuação. "O que bem denota a atuação firme da autoridade monetária na defesa da constitucionalidade e da legalidade dos planos econômicos que foram concebidos para debelar o processo inflacionário nas décadas de 1980 e 1990", justificou o procurador-Geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira.

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Fonte: AE






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