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24/03/2014 21:18 - Atualizado em 24/03/2014 21:48

AL deve aprovar incentivo das estruturas temporárias nesta terça

Divididos quanto à proposta, deputados reclamam de prazo apertado para votação

A aprovação da proposta de isenção fiscal para empresas que financiarem estruturas temporárias da Copa do Mundo deverá ser aprovada nesta terça-feira, mas divide opiniões de parlamentares gaúchos. A maioria vê "atropelamento" do governo e da prefeitura de Porto Alegre, que colocam como essencial a definição favorável para garantir o Mundial.

O deputado Valdeci Oliveira (PT), mesmo alinhado ao governo Tarso, vê pressão para validar a medida. "Somos favoráveis, pois é a condição que temos para estabilizar o evento", avaliou. "Chegou na Assembleia por circunstâncias que conhecem, mas o governo assumiu a tarefa para realizar o Mundial e entendo que vamos aprovar pela maioria."

Ele citou os perigos da proximidade do torneio, que começa em menos de três meses, em se fazer novos entraves. "Poderemos criar uma situação bastante complicada pra um evento próximo. Precisamos garantir minimamente o que é de lei e garantir a Copa. Não pelo que o Estado vai perder e sim pelo que vai ganhar", argumentou.

Também aliado, Raul Pont (PT) também analisou o texto de forma negativa: “O prefeito (José Fortunati) disse que se não votarmos o projeto não tem Copa. Mas quem garante que existirão empresas interessadas e que vão aceitar a isenção para colocar dinheiro no negócio”, questionou. Pont afirmou que existem outras opções para financiamento das estruturas temporárias, porém por intransigência da Fifa não há possibilidade de acordo. “Por que não se abre a possibilidade do patrocínio? Qual problema das empresas colocarem suas marcas nos arredores do estádio, dizendo que ajudaram na contratação de equipamentos para a Copa. A Fifa não aceita. Eles que paguem então”, criticou.

“Projeto fere Lei Eleitoral”, cita deputado da oposição

Da oposição, Jorge Pozzobom (PSDB) será voto contrário e aponta problemas por conta das eleições e, também, a vontade popular. “O projeto fere a Lei Eleitoral por dar isenção em ano de eleição, além de já ter sido criticado pelo Ministério Público. A população não quer mais dinheiro público nas obras da Copa”, justificou.

Base do governo municipal e oposição ao estadual, Frederico Antunes (PP) relatou que deverá votar pela aprovação, mas que seu partido colocou como condição o acréscimo de uma emenda. "Com emenda votaremos favoravelmente. "Nossa ideia é que exista a exposição online, em tempo real, de todas aplicações e valores que estão sendo aplicados ao botar em prática o projeto", explicou.

"Se a empresa pega R$ 500 mil de incentivo fiscal para fazer compras de equipamentos, por exemplo, terá de fornecer valores unitários, fonte de compra etc. Assim, teremos a noção se o preço é justo e sem superfaturamento", detalhou o parlamentar. "De qualquer forma, o governo terá de justificar, não vamos aprovar por aprovar. Vamos ouvir as ponderações. Vamos esperar que dúvidas sejam esclarecidas. Eles precisam fazer a defesa disso, se não existirem esclarecimentos maiores, pode haver rejeição", relatou o deputado.

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Fonte: Correio do Povo






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