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25/03/2014 10:02 - Atualizado em 25/03/2014 10:08

Anvisa fixa regras para alterações no registro de agrotóxicos

Resolução entra em vigor hoje

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da Uniãofixa regras para alterações técnicas no registro de agrotóxicos.

De acordo com o texto, as alterações de natureza técnica no registro de agrotóxicos, de seus componentes e afins deverão ser realizadas por meio de notificação. O regulamento se aplica aos processos de avaliação toxicológica para fins de alteração de embalagem e inclusão ou exclusão de formulador/manipulador.

"A Anvisa poderá determinar a suspensão cautelar da notificação nos casos que forem constatadas irregularidades na documentação encaminhada ou sempre que assim o exigirem razões de saúde pública, devidamente motivadas. Não sanada a irregularidade no prazo concedido pela Anvisa, a notificação poderá ser cancelada." A resolução entra em vigor hoje.

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Fonte: Agência Brasil






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