Porto Alegre, quinta-feira, 27 de Novembro de 2014

  • 25/03/2014
  • 15:14
  • Atualização: 15:16

Deputado federal Asdrúbal Bentes se entrega à Justiça no DF

Parlamentar se apresentou na Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas

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  • Agência Brasil

O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) se entregou nesta tarde à Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas (Vepema), no Distrito Federal. O Supremo Tribunal Federal determinou, no dia 20, a prisão do deputado que estava sendo procurado pela Polícia Federal. Ele foi condenado a pena de três anos e um mês de prisão em regime aberto, pelo crime de esterilização cirúrgica irregular. Segundo as denúncias, ele havia oferecido, em 2004, 13 cirurgias de laqueadura de trompas a eleitoras de Marabá (PA), em troca de votos, quando disputou a eleição para prefeito do município.

O STF informou à Câmara dos Deputados sobre a condenação e, na quinta-feira, a Casa deve decidir se abre processo de cassação contra Bentes. Caberá ao primeiro vice-presidente da instituição, André Vargas (PT-PR), dar parecer sobre o caso, após ouvir o deputado. Depois, os demais integrantes da Mesa Diretora decidirão se encaminham a representação à Comissão de Constituição e Justiça para análise.

Se for feita a representação à CCJ, será nomeado um relator, que preparará o parecer a ser votado pelos membros da comissão. Bentes terá amplo direito de defesa também na comissão. Após ser votado pela CCJ, o parecer será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, que reunirá seus membros para decidir se representa ao plenário contra o deputado.

Caso seja feita a representação ao plenário pela cassação, caberá aos parlamentares, em votação aberta, decidir por maioria absoluta se Bentes perderá o mandato.

De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados ao regime aberto devem cumprir a pena em uma casa do albergado. No entanto, como não há este tipo de estabelecimento no sistema penal do Distrito Federal, se optar por cumprir a pena em Brasília, Bentes cumprirá prisão domiciliar, com restrições. O juiz poderá determinar horários para o condenado chegar em casa e proibí-lo de frequentar determinados locais.

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