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27/03/2014 18:35 - Atualizado em 27/03/2014 18:41

Justiça diz que quebra de sigilo fiscal na Operação Rodin foi ilegal

Com isso, provas consequentes da revelações obtidas com o sigilo quebrado podem ser excluídas do processo

Decisão da ministra da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, definiu que foi ilegal a quebra do sigilo fiscal obtida diretamente com a Receita Federal durante a investigação que culminou com a Operação Rodin, em 2007. A defesa de um dos réus justificou a necessidade do aval de um juiz para a obtenção dos dados solicitados pelo Ministério Público Federal (MPF), o que não ocorreu. Com isso, o conjunto de provas consequentes da revelações obtidas com o sigilo quebrado podem ser excluídas do processo, sustenta o advogado Aury Lopes Júnior, que defende Denise Nachtigall Luz.

O mesmo entendimento teve o judiciário no primeiro grau, que também julgou serem ilegais as provas. Houve recurso e o Tribunal Regional Federal (TRF) sustentou que o MPF tinha condições de solicitar a quebra de sigilo sem o aval de um juiz, o que foi superado no STJ. Como a decisão é de uma única ministra, em tese cabe recurso para que a apreciação seja de toda a turma, que é composta por três magistrados, ou até mesmo ao Supremo Tribunal Federal, admitiu Lopes Júnior.

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O advogado disse que a decisão beneficiando a cliente se estende a todos os réus. Sobre a teoria de que são ilegais todas as provas consequentes da quebra de sigilo fiscal, Lopes Júnior explicou que "está consagrada" na legislação brasileira. O trabalho da defesa é agora apontar o que foi obtido em consequência da prova ilícita.

Deflagrada em 6 de novembro de 2007 pela Polícia Federal em conjunto com o MPF e Ministério Público de Contas, a chamada Operação Rodin investigou o desvio, na época, de R$ 44 milhões, do Detran gaúcho. Os investigadores identificaram suposta fraude na contratação de empresas de forma ilícita para a prestação de serviços ao Departamento. O processo está em fase de definição da sentença.

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Fonte: Samuel Vettori / Rádio Guaíba






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