Porto Alegre, segunda-feira, 24 de Novembro de 2014

  • 28/03/2014
  • 15:47
  • Atualização: 15:52

TAM é condenada por cobrar tarifas de remarcação durante surto de gripe

Decisão abrange período de maior contágio, entre 25 de abril e 18 de julho de 2009

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  • Rádio Guaíba

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou nesta sexta-feira a TAM Linhas Aéreas a devolver o valor cobrado de forma indevida de consumidores, por remarcação ou cancelamento de voo, em meio a um surto de gripe A, no ano de 2009. A decisão atende a uma ação coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público Estadual.

Na época, o Ministério da Saúde recomendou a idosos, gestantes, pessoas imunodeprimidas, diabéticos, cardiopatas, pneumopatas e doentes renais crônicos, além de pais de crianças com menos de dois anos, adiarem as viagens para destinos considerados de risco de contaminação.

Na decisão, a Câmara do TJ declarou nulas as cláusulas de contrato determinando o pagamento de taxa para remarcar ou cancelar viagens no período de 25 de abril a 18 de julho de 2009 em direção à Argentina, Chile, Estados Unidos, México, Canadá, Austrália e Reino Unido, onde havia mais risco de contágio.

A TAM, com isso, foi condenada a devolver os valores cobrados na época para quem adiou a viagem ou deixou de viajar. Todos os consumidores que tiverem sido lesados podem comprovar o dano e obter, a partir da decisão, o ressarcimento individual. A companhia também deve publicar a decisão nos guichês de atendimento nos aeroportos e agências de viagens, e em jornais de maior circulação de Porto Alegre.

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TAGS » Gripe A, Geral, TAM