Porto Alegre, sábado, 20 de Dezembro de 2014

  • 28/03/2014
  • 18:34

Justiça concede liminar e casas noturnas reabrem no Centro da Capital

Prefeitura de Porto Alegre vai tentar cassar o documento

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  • Rádio Guaíba

A Prefeitura de Porto Alegre vai tentar cassar na Justiça as liminares que possibilitaram a reabertura de duas das quatro casas noturnas interditadas em fevereiro no Centro da Capital. O Casablanka e o Sobradinho, localizados na rua Marechal Floriano Peixoto, recorreram ao Judiciário e tiveram parecer favorável para poder voltar a funcionar.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) prepara um dos recursos a ser encaminhado à Justiça. O outro deve ficar a cargo do Ministério Público Estadual, que também monitora as ocorrências policiais registradas no entorno dos bares.

Além dos dois locais, no dia 21 do mês passado foram fechados ainda o Adegas e o Metrópolis, na mesma rua. Os locais tiveram o Alvará de Localização e Funcionamento da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) suspenso por solicitação da Brigada Militar, devido à ocorrência de assassinatos e outros crimes dentro ou nos arredores das casas. Segundo dados da BM, desde outubro de 2013, ocorreram cinco mortes e três tentativas de homicídio na região.

Os casos de violência e perturbação da ordem motivaram um acordo entre a Prefeitura, os moradores e os proprietários de estabelecimentos noturnos na região. A Smic promoveu uma audiência pública em 18 de julho de 2013, onde os proprietários das quatro casas se comprometeram a adotar uma série de medidas para controlar a violência e a perturbação do sossego. Entre elas fechar às 3h30min da madrugada (com tolerância de trinta minutos), colocar detector de metais na entrada, instalar câmeras na frente das casas, cobrar ingresso e aumentar a segurança particular dentro e na frente nas casas.

Ficou estabelecido um prazo de meio ano para acabar com as situações de violência e perturbação aos moradores, porém, passados oito meses, segundo a Smic os proprietários não adotaram as medidas acordadas na audiência pública. As reclamações sobre o registro de tiroteios, prostituição infantil, tráfico e uso de drogas, atos obscenos e mau uso das calçadas seguem ocorrendo.

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