Porto Alegre, sábado, 22 de Novembro de 2014

  • 31/03/2014
  • 13:18
  • Atualização: 13:32

Casa Civil divulga nota esclarecendo veto do plenário sobre Passe Livre

Presidente da Famurs afirmou que estudantes de 430 cidades seriam prejudicados

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  • Correio do Povo

A Casa Civil divulgou nesta segunda-feira uma nota de esclarecimento sobre o Passe Livre Estudantil depois que a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) publicou matéria, na quinta-feira, onde o presidente, Valdir Andres, lamentou a restrição do Passe Livre no Rio Grande do Sul diante do veto mantido em plenário da Assembleia Legislativa do projeto do programa. A medida prejudicaria estudantes de 430 cidades gaúchas que agora não teriam mais direito à passagem gratuita.

A nota retifica que, diferente do que foi afirmado pela Famurs, o veto do Governo do Estado não exclui nenhum município do Programa Passe Livre e que em abril, por meio da Metroplan, será efetuado o repasse mensal aos 382 municípios que aderiram ao Programa, além do benefício para os estudantes.

Pela necessidade do Programa operar nos sistemas de transporte público e privado, o mesmo grupo – composto por Governo, estudantes e Famurs, se estabeleceu que nas regiões atendidas pela Metroplan, onde funciona o transporte público, os estudantes que se enquadram nos critérios têm direito a dois passes livres, nos ônibus de modalidade comum, nos dias em que tiverem aula.

Nas demais regiões do Estado, onde o transporte dos estudantes, em sua maioria, é feito por empresas privadas através do fretamento, foi estabelecido que o Governo do Rio Grande do Sul faria um repasse mensal às prefeituras que aderissem ao Programa Passe Livre Estudantil, para subsidiar o transporte dos estudantes cadastrados.

A legislação e a regulamentação, construídas de forma conjunta com as entidades estudantis e representantes da Famurs, estabeleceram como critérios para o Programa Passe Livre Estudantil: estar matriculado em um instituição regular de ensino, morar em uma cidade e estudar em outra e ter renda mensal per capita de 1,5 salário mínimo regional.

O governo do Estado implementou de forma pioneira o passe livre em outubro de 2013, atendendo às reivindicações das manifestações de junho. O programa beneficia estudantes desde dezembro de 2013.

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