Porto Alegre, quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014

  • 31/03/2014
  • 14:07
  • Atualização: 14:28

Foro da Capital instala Juizado da violência contra a mulher

Unidade apreciará processos provenientes da aplicação da Lei Maria da Penha

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  • Claudio Isaías / Correio do Povo

O 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi instalado nesta segunda-feira no Foro Central de Porto Alegre. A unidade apreciará processos provenientes da aplicação da Lei Maria da Penha. A juíza Madgéli Frantz Machado, titular do 1º Juizado da Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher, explicou que o Foro da Capital terá dois juizados para tratar de casos como ameaças e lesão corporal contra mulheres. “O combate à violência contra a mulher é uma prioridade no Estado”, explicou. De acordo coma juíza, é preciso discutir o problema da violência contra a mulher em casa com as crianças, na escola e na comunidade. “A violência contra mulher precisa ser banida. Temos que criar uma cultura de paz”, destacou.

Segundo Madgéli, no 1º Juizado tramitarão os procedimentos relacionados à competência territorial dos Foros Regionais da Restinga, da Tristeza e do 4º Distrito, e respectivos inquéritos e processos criminais. Já o 2° Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher atuará nos processos relacionados com a competência territorial dos Foros Regionais do Sarandi, Partenon e Alto Petrópolis. Segundo Luciane Marcon Tomazelli, juíza substituta que vai atuar no do 2º Juizado, afirmou que a criação da unidade é uma marco importante para milhares de mulheres e famílias que tem suas vidas protegidas pelo Poder Judiciário

A solenidade de instalação do 2º Juizado contou com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), José Aquino Flôres de Camargo, e do secretário da Segurança Pública, Airton Michels. Cada um dos juizados, além de quatro juízes, terá sete funcionários e estagiários. Nos foros do Sarandi, Partenon e Restinga haverá um espaço denominado brinquedoteca destinado a crianças, enquanto as mães são atendidas na sala de audiência.

Até o provimento da vaga por magistrado titular junto ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, fica designada inicialmente a juíza Luciane Marcon Tomazelli. Os juízes Edson Jorge Cechet e Ivortiz Tomazia Marques Fernandes seguirão atuando em regime de exceção, um em cada Juizado, pelo prazo de um ano, com competência plena para as respectivas demandas criminais.

Desde a implantação do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em 2008, até março deste ano, já ingressaram cerca de 88 mil processos. No total, já foram realizadas quase 44 mil audiências. Atualmente, tramitam 23.269 ações relacionadas à violência contra a mulher.


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