Porto Alegre, sexta-feira, 28 de Novembro de 2014

  • 31/03/2014
  • 20:07
  • Atualização: 20:10

PGE consegue liberação do TJ para comprar helicópteros de socorro

Mandado de segurança de empresa havia suspendido licitação no Rio Grande do Sul

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  • Rádio Guaíba

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) conseguiu liberar, no Tribunal de Justiça gaúcho, a compra de dois helicópteros para o transporte emergencial de pacientes pela Secretaria Estadual da Saúde. A decisão, da 1ª Câmara Cível, foi publicada nesta segunda-feira. Em 1º grau, a Justiça havia suspendido a licitação a pedido de um mandado de segurança impetrado pela empresa Helicópteros do Brasil S/A – Helibrás.

A PGE interpôs um agravo de instrumento argumentando que “a administração pública cumpriu rigorosamente a lei, uma vez que o edital foi publicado no dia 13 de dezembro de 2013 e a abertura para o recebimento de propostas se deu no dia 27 de dezembro de 2013, ou seja, o prazo não foi inferior a oito dias úteis”. Alegou ainda que, “por se tratar de aeronave destinada à busca, ao transporte e à remoção de pacientes, em casos de urgência e emergência, há a necessidade de que detenha a capacidade mínima de seis passageiros e de dois pilotos, totalizando oito pessoas”.

Também foram citados oito exemplos de aeronaves passíveis de participar da licitação por preencherem os requisitos do edital. Ao acolher os argumentos da PGE, o Tribunal de Justiça julgou extinto o mandado de segurança sem resolução de mérito.


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