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31/03/2014 21:50 - Atualizado em 31/03/2014 22:03

Prédios alugados por mais de 20 anos devem ser vendidos a inquilinos na Venezuela

Governo publicou decreto que prevê multa e até prisão para proprietários que o descumprirem

Os proprietários de prédios residenciais que alugam apartamentos há mais de 20 anos na Venezuela deverão colocá-los à venda para seus inquilinos, sob pena de multa ou prisão. Essa determinação foi dada, nesta segunda-feira, a partir de decreto governamental.

O decreto não explica o que ocorrerá se o inquilino declinar da compra ou oferecer um valor baixo do solicitado pelo proprietário, no entanto. A medida determina uma multa de 254 mil bolívares (entre 5 mil e 40 mil dólares, dependendo da taxa oficial de câmbio) para o proprietário que não colocar seu imóvel à venda.

O governo socialista do presidente Nicolás Maduro tem multiplicado as medidas intervencionistas com base na chamada "guerra econômica", para a qual obteve poderes especiais do Parlamento para legislar em matéria econômica, durante um ano. Entre outras medidas, Maduro fixou valores máximos para alugueis comerciais, limitou os ganhos do comércio e tabelou preços.

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Fonte: AFP






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