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02/04/2014 23:29

STF dá prazo por respostas sobre regalias a presos do mensalão

Governador Agnelo Queiroz deve enviar informações ao tribunal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deu prazo de 48 horas para que o governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz, envie ao tribunal informações sobre supostas regalias aos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Barbosa também pediu informações ao responsável pela administração dos presídios.

No ofício enviado ao governador, o presidente do Supremo pede que Agnelo responda a quatro perguntas. Barbosa quer saber se foi instaurada investigação interna para apurar a responsabilidade funcional dentro dos presídios; as medidas que foram adotadas para a retomada do comando do sistema prisional; se os presídios do DF podem custodiar os condenados no processo do mensalão, garantindo a integridade física e tratamento isonômico em relação aos demais presos, sem ingerências políticas.

Para o diretor do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), presídio onde estão presos os condenados que ganharam benefício de trabalho externo, como o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado Valdemar Costa Neto, Barbosa pediu informações sobre alimentação diferenciada, recebimento de visitas especiais e estacionamento privativo.

Ontem (1º), Joaquim Barbosa determinou que as autoridades do Distrito Federal acabem com regalias concedidas a condenados na Ação Penal 470, que estão presos em Brasília. Na decisão, Barbosa também afirmou que Agnelo não tem “disposição para determinar a apuração dos fatos narrados”. Em nota enviada hoje (2) à Agência Brasil, a assessoria do governo do Distrito Federal (GDF) informa que, quase um mês após ter denunciado publicamente que os presos do mensalão estariam sendo privilegiados por receberem, entre outras coisas, alimentação diferenciada e visitas fora dos dias e horários permitidos, o juiz Bruno André Silva Ribeiro ainda não apresentou ao governador Agnelo Queiroz detalhes sobre a denúncia.

Ainda na nota, o GDF assegura que os presos do mensalão, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) ou o ex-deputado Valdemar Costa Neto, nem qualquer outro dos 12 mil detentos do DF recebem qualquer tipo de privilégio. Já em relação à afirmação do presidente do STF de que o governador Agnelo Queiroz não teve “disposição para determinar a apuração dos fatos narrados”, a nota diz que não falta disposição para apurar qualquer suposta irregularidade.

Quanto à determinação de Barbosa, a assessoria do governo distrital informou que ainda não foi oficialmente notificado da decisão.

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Fonte: Agência Brasil






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