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03/04/2014 20:57 - Atualizado em 03/04/2014 21:12

Dilma cita defesa do fundador da internet ao Marco Civil brasileiro

Presidente afirma que projeto será "instrumento da privacidade individual e respeito aos direitos humanos

A presidente Dilma Rousseff afirmou, nesta quinta-feira, que o Marco Civil da Internet, projeto que tramita no Congresso Nacional, é um instrumento “da privacidade individual e do respeito aos direitos humanos”. Dilma lembrou que Tim Berners-Lee, criador da World Wide Web, fez defesa pública da proposta aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e que está em debate no Senado.

Dilma lembrou os comentários de  Berners-Lee, de que o projeto poderá ajudar a inaugurar uma nova era, em que “os direitos dos cidadãos do mundo serão protegidos por constituições digitais”. "Considero o projeto do Marco Civil da Internet uma ferramenta da liberdade de expressão, da privacidade individual e do respeito aos direitos humanos", disse a presidente no Twitter.

Apesar de estar presente no Brasil há 18 anos, a internet ainda não tem qualquer regulamentação. Se o Senado aprovar o Marco Civil da Internet, serão definidos os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação pelo Congresso abrirá caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos. A proposta foi aprovada pelos deputados depois de intensos debates.

Entre os principais pontos do projeto estão a garantia do direito à privacidade dos usuários, especialmente à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações na rede mundial de computadores. Atualmente, as informações são usadas livremente por empresas que podem comercializar esses dados para setores de marketing ou vendas.

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Fonte: Agência Brasil






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