Porto Alegre, segunda-feira, 22 de Dezembro de 2014

  • 03/04/2014
  • 20:57
  • Atualização: 21:12

Dilma cita defesa do fundador da internet ao Marco Civil brasileiro

Presidente afirma que projeto será "instrumento da privacidade individual e respeito aos direitos humanos

  • Comentários
  • Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff afirmou, nesta quinta-feira, que o Marco Civil da Internet, projeto que tramita no Congresso Nacional, é um instrumento “da privacidade individual e do respeito aos direitos humanos”. Dilma lembrou que Tim Berners-Lee, criador da World Wide Web, fez defesa pública da proposta aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e que está em debate no Senado.

Dilma lembrou os comentários de  Berners-Lee, de que o projeto poderá ajudar a inaugurar uma nova era, em que “os direitos dos cidadãos do mundo serão protegidos por constituições digitais”. "Considero o projeto do Marco Civil da Internet uma ferramenta da liberdade de expressão, da privacidade individual e do respeito aos direitos humanos", disse a presidente no Twitter.

Apesar de estar presente no Brasil há 18 anos, a internet ainda não tem qualquer regulamentação. Se o Senado aprovar o Marco Civil da Internet, serão definidos os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação pelo Congresso abrirá caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos. A proposta foi aprovada pelos deputados depois de intensos debates.

Entre os principais pontos do projeto estão a garantia do direito à privacidade dos usuários, especialmente à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações na rede mundial de computadores. Atualmente, as informações são usadas livremente por empresas que podem comercializar esses dados para setores de marketing ou vendas.

Bookmark and Share