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04/04/2014 19:01 - Atualizado em 04/04/2014 19:12

Justiça nega pedido para proibir reajuste da tarifa de ônibus

Associação de moradores alegou que aumentos só poderiam ocorrer após licitação em Porto Alegre

Justiça nega pedido para proibir reajuste da tarifa de ônibus<br /><b>Crédito: </b> Paulo Nunes / CP Memória
Justiça nega pedido para proibir reajuste da tarifa de ônibus
Crédito: Paulo Nunes / CP Memória
Justiça nega pedido para proibir reajuste da tarifa de ônibus
Crédito: Paulo Nunes / CP Memória

A Justiça negou nesta sexta-feira o pedido da União dos Moradores de Porto Alegre (Uampa) que requeria a proibição do reajuste da tarifa dos ônibus na Capital. Ao analisar o caso, juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, Fernando Carlos Tomasi Diniz, alegou não ter identificado ilegalidade na definição do preço das passagens.

O julgador ressaltou que o reajuste questionado foi objeto de estudo meticuloso por parte das autoridades administrativas. "A apuração do valor das tarifas envolve questões técnicas de certa complexidade, razão pela qual é temerário proclamar sem previamente ouvir as razões do réu que elas estão certas ou tampouco equivocadas", destacou.

Por outro lado, o juiz considerou que as únicas alegações concretas apresentadas pela Uampa se referem ao cálculo das alíquotas do PIS e do COFINS. "Ocorre que esses encargos não sensibilizam o preço das passagens de forma rigorosamente proporcional à correspondente alíquota. Elas são apenas alguns itens de um conjunto de fatores computados, ressalta o magistrado", ressaltou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça.

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Fonte: Correio do Povo






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