Porto Alegre, terça-feira, 21 de Outubro de 2014

  • 05/04/2014
  • 15:44
  • Atualização: 15:49

Governo quer mudar lei de incêndio aprovada após a tragédia na Kiss

Meta é alterar três pontos que foram vetados pelo Piratini

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  • Voltaire Porto / Rádio Guaíba

O governo gaúcho enviará à Assembleia Legislativa, na próxima semana, um projeto de Lei para reformular a nova lei estadual de incêndios, aprovada após a tragédia na boate Kiss, que matou 242 pessoas em janeiro do ano passado, em Santa Maria. A intenção é alterar três pontos que foram vetados pelo governador Tarso Genro.

Os artigos envolvem especificações para a obrigatoriedade da contratação de seguros, prazos para tramitação do Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) no Corpo de Bombeiros (originalmente de 30 dias) e quais edificações ou atividades comerciais devem obter planos simples ou completos para garantir alvarás de funcionamento.

O deputado petista Adão Villaverde, coordenador da comissão parlamentar que tratou das evoluções da nova Lei, já previa o movimento do Piratini no ano passado. Ele considerou emergenciais as mudanças, em especial na diferenciação para a emissão de projetos. "Nossa intenção nunca foi dificultar e, por isso, é preciso tratar esses vetos. Hoje, por exemplo, o dono de uma loja de sapatos precisa respeitar quase as mesmas exigências de uma fábrica de calçados e o processo pode ser mais simples para comerciantes menores", avaliou Villaverde.

A expectativa é de que o Projeto de Lei seja encaminhado pela Casa Civil para tramitar em regime de urgência no Parlamento, com prazo de 30 dias para votação. A agilidade deve servir para amenizar queixas de Prefeituras e de outros setores da economia sobre a burocracia excessiva.

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