Porto Alegre, terça-feira, 21 de Outubro de 2014

  • 07/04/2014
  • 16:06
  • Atualização: 16:08

DMLU já recebe denúncias e emite multas por descarte irregular de lixo

Novo Código de Limpeza Urbana entrou em vigor nesta segunda e fiscais percorrem Centro da Capital

 Fiscais do órgão percorrem o eixo no entorno da Praça da Alfândega, no Centro da Capital | Foto: Tarsila Pereira

Fiscais do órgão percorrem o eixo no entorno da Praça da Alfândega, no Centro da Capital | Foto: Tarsila Pereira

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  • Camila Kila / Rádio Guaíba

 No dia da entrada em vigor do novo Código de Limpeza Urbana da Capital, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) já emite multas e recebe denúncias de descarte irregular de lixo. Fiscais do órgão percorrem, inicialmente, o eixo no entorno da Praça da Alfândega, no Centro. Até o fim de abril, as fiscalizações se concentrarão nos bairros.

A lei vale para toda a cidade e, quem for flagrado cometendo infração, pode ser multado. O balanço de autuações do dia de hoje só deve ser divulgado no fim da tarde.

O diretor do DMLU, André Carús, esclarece que moradores que constatarem a ocorrência de despejo ilegal devem comunicar o órgão. 

Entre as ações passíveis de penalização estão infrações consideradas leves, como descarte de filtros de cigarro, papéis e fezes de cachorro no chão, cuja multa é de cerca de R$ 265, até graves como depósito de lixo na rua em dias diferentes da coleta ou de materiais secos nos contêineres de lixo orgânico, com multa de R$ 2,1 mil. A infração gravíssima ocorre por exemplo no caso de descarte de resíduos de obras em locais públicos. A multa nesses casos chega a R$ 4,2 mil.

As pessoas que forem flagrados pelos fiscais cometendo atos do tipo serão abordadas e deverão fornecer os documentos de RG ou CPF. Os dados serão anotados, para lavratura do auto de infração. Os infratores terão prazo para defesa, que varia de cinco a 30 dias, segundo a gravidade da ação. Só depois é definido o valor da multa que, em caso de não ser paga, passa a configurar dívida ativa do município. Além de agentes do DMLU, funcionários de outros setores da prefeitura e da Guarda Municipal também fazem parte do trabalho de fiscalização.

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