Porto Alegre, sábado, 25 de Outubro de 2014

  • 07/04/2014
  • 19:36
  • Atualização: 19:42

DMLU emite três notificações por descarte irregular de lixo na Capital

Primeiro dia de fiscalização teve 250 denúncias e abordagem de 37 pessoas

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  • Camila Kila/Rádio Guaíba

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) aplicou três notificações no dia da entrada em vigor do novo Código Municipal de Limpeza Urbana. Fiscais do órgão flagraram dois estabelecimentos comerciais que jogaram resíduos inapropriados nos contêineres de lixo orgânico e um homem que jogou papel no chão. A multa para os primeiros casos poderá chegar a R$ 2,1 mil cada, já que a infração é considerada grave. Para o descarte de materiais no chão, o valor é de R$ 265.

Multas para infrações gravíssimas, como no caso de descarte de resíduos de obras em locais públicos chegarão a R$ 4,2 mil. Ao todo, os fiscais abordaram 37 pessoas ao longo da segunda-feira nas imediações da Praça da Alfândega, no Centro. Além disso, o DMLU recebeu 250 denúncias. Quem flagrar alguma irregularidade pode denunciar pelo telefone 156 ou pelo site, onde é possível anexar imagens da ação.

Neste primeiro mês, a fiscalização fica concentrada no Centro, mas a lei vale para toda a cidade. As pessoas que forem flagradas cometendo infração serão abordadas e deverão fornecer os documentos de RG ou CPF. Os dados serão anotados, para lavratura do auto de infração. Os infratores terão prazo para defesa e recurso, segundo a gravidade da ação. Só depois é definido o valor da multa que, em caso de não ser paga, passa a configurar dívida ativa do município.

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