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07/04/2014 22:16 - Atualizado em 07/04/2014 22:23

Prefeito de Caxias cancela férias após liminar mandar vice assumir

Vice-prefeito não quis chefiar o Executivo para concorrer nas eleições de outubro

Depois que uma liminar da 2ª Vara Cívil da Comarca de Caxias do Sul mandou o vice-prefeito Antônio Feldmann assumir o Executivo da cidade, no lugar do presidente da Câmara, Gustavo Toigo, o Município confirmou, em nota oficial, que o prefeito, Alceu Barbosa Velho, em viagem no exterior, cancelou as férias de 15 dias e reassume o cargo às 10h de quinta-feira. No comunicado, a Prefeitura ainda frisou que cabe recurso da decisão. Até o retorno do prefeito, o procurador-geral do Município fica na chefia do Executivo.

Na liminar, a Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público. Toigo exercia, desde quarta passada, as funções de prefeito. Feldmann optou por não assumir para manter o direito de concorrer a deputado federal. Isso porque ele se torna inelegível se exercer o cargo de chefe do Executivo dentro dos seis meses que antecedem o pleito.

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Alexandre Porto França com o objetivo de fazer cumprir a Lei Orgânica Municipal, quanto à ordem sucessória para o cargo. A decisão foi da juíza Maria Aline Vieira Fonseca, da 2ª Vara Cível de Fazenda Pública. A bancada de oposição na Câmara de Vereadores de Caxias protocolou no MP o pedido de providências, o que ocasionou o ajuizamento da ação.

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Fonte: Rádio Guaíba






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