Porto Alegre, quinta-feira, 27 de Novembro de 2014

  • 10/04/2014
  • 14:20
  • Atualização: 18:29

Projeto da Lei Kiss é aprovado na Câmara dos Deputados

Texto segue para análise do Senado

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  • Correio do Povo e Samuel Vettori / Rádio Guaíba

A Câmara dos Deputados aprovou no começo da tarde desta quinta-feira, com alterações, o Projeto de Lei 2020/07 (Lei Kiss), que estabelece novas regras de segurança e funcionamento para casas noturnas e estabelecimentos similares no País.  

O projeto da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), aprovado com alterações foi proposto, em julho do ano passado, pela comissão externa criada para acompanhar as investigações do incêndio ocorrido em janeiro de 2013, na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O incêndio matou 242 pessoas e feriu 116. O texto segue para análise do Senado. 

Conforme a parlamentar, os empresários terão que se modernizar e adotar modelos que substituam as comandas, como o cartão pré-pago com créditos a serem gastos no interior do estabelecimento, o chamado cartão-balada. Na Capital, uma lei municipal impôs a necessidade do sistema, mas a norma ainda precisa ser regulamentada para ser aplicada.

O texto ainda obriga os proprietários de boate a contratar seguro de acidentes pessoais para os clientes do estabelecimento, exige que o poder público municipal e o Corpo de Bombeiros divulguem na internet as informações sobre os alvarás de licença e pune com até dois anos de detenção quem descumprir as determinações sobre prevenção e combate a incêndio.

O projeto de lei, que ainda precisa ser apreciado e aprovado pelo Senado para gerar efeitos, estabelece novas regras de segurança e funcionamento para casas noturnas e estabelecimentos similares em todo o Brasil. A proposta começou a tramitar em julho do ano passado com a criação de uma comissão externa para acompanhar as investigações do incêndio ocorrido em janeiro de 2013, na boate Kiss, em Santa Maria. A tragédia matou 242 pessoas e feriu mais de 600.

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